Amazonas
Governo do Amazonas dispensa licitação de R$ 18,4 milhões para contratar Oscip na Seduc
De acordo com o projeto básico, o projeto deve atender 14.743 estudantes, em projeto de esportes, ao custo médio de R$ 1.254,50 por aluno.
O governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc) dispensou licitação para contratar, por R$ 18,4 milhões (R$ 18.495.767,43) o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e Adolescente pela Cultura e Esporte (Idecace), com sede em Brasília (DF), para implantação de um projeto de educação física nas escolas estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral do Estado.
De acordo com o projeto básico, o projeto deve atender 14.743 estudantes, ao custo médio de R$ 1.254,50 por aluno, de acordo com o projeto básico da compra.
A dispensa de licitação cita o Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e diz “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição” ou de empresas de notória especialização.
De acordo com informações em seu site, o Idecace é uma entidade de Interesse Público (OSCIP) e “conta com os mais renomados empresários, sociólogos e doutores, atuando no atendimento de mais de 250 mil crianças e jovens” e idealizador da “única metodologia no mundo de detecção de talentos” envolvendo área: psicológica, física, motora, ambiental e vocacional, tem como base capacitar profissionais para contribuir com os governos, empresas, instituições e outras organizações para aprendizagem baseado no potencial humano, que todos somos provedores de talentos”.
O Idecace aparece com um único sócio, no site CNPJ.com, Wilson Alves Cardoso, que também é seu presidente.
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