Governo do Amazonas alega ‘emergência’ e dispensa licitação de R$ 30, 7 milhões para aluguel de ambulâncias

O governo do Amazonas, via Secretaria de Saúde  (SES) dispensou licitação, alegando emergência e calamidade pública, para contratar, por R$ 30,7 milhões, a empresa WF Control, para serviço de locação de ambulâncias.

A dispensa de licitação considera o Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, que  diz que é dispensável a licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

De acordo com a Portaria 544/2022 – Seaga/SES-AM, o contrato é  de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de ambulância de suporte básico Tipo B, e ambulâncias de suporte avançado Tipo D para atender remoções inter-hospitalares da capital e interior, “considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços  estimado pela administração na Dispensa de Licitação Eletrônica – DLE 054/2022-SES.

A Portaria, assinada pelo ordenador de despesa, Jani Kenta Iwata, e pelo secretário Anoar Samad, adjuca o objeto da dispensa em favor da empresa WF Control, CNPJ 04.014.852/0001-99, pelo valor global de R$ 30.712.099,44, pelo prazo de 180 dias.

Este ano, o governo do Amazonas já adjudicou R$ 754 milhões em dispensas de licitação e R$ 186,9 milhões em inelegibilidades, de acordo com os números desta aura-feira (24/08) no Portal E-Compras. O que significa mais de 27% de todos os valores adjudicados.

Famoso

O caso mais famoso de dispensa de licitação na gestão de Wilson Lima foi o da compra de respiradores por intermédio de uma loja de vinhos em 2020, de acordo com a Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal (PF), para investigar fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no governo do Amazonas que deveriam ser usados no combate à Covid-19. Por causa da compra, ele virou réu no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a denúncia da Procuradoria da República (PGR), em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,480 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,976 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega os repassou integralmente à organização de saúde.

A investigação encontrou registros que comprovam a ligação entre agentes públicos e os empresários envolvidos na fraude. O governador Wilson Lima foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de envolvimento no esquema de compra de respiradores, com dispensa de licitação, da importadora de vinhos. A PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas o Ministro Francisco Falcão, do STJ, disse que não se justificava.