Governo do AM tem versões desencontradas sobre compra ‘superfaturada’ de respiradores

Ao ser surpreendido em plena epidemia de Covid-19 com as denúncias de superfaturamento na compra da respiradores pulmonares, por R$ 2,97 milhões, da FJAP & Cia Ltda., empresa que mantém uma loja de vinhos importados onde diversas personalidades da política amazonense costumam se reunir, o governo do Amazonas tentou justificar o negócio com uma série de versões desencontradas.

Primeiro, informou que a compra foi feita com base em preços de mercado internacional. Depois, disse que não recebeu proposta menor. Por último, disse que a proposta menor não foi aceita, porque tinha que fazer pagamento à vista.

Todas as versões apresentadas pelo governo foram contestadas pelos fatos.

A primeira versão, de que os valores estavam dentro da média do mercado, caiu por terra quando o 18horas.com.br publicou que os preços médios pagos pelo governo federal na compra de respiradores, na mesma semana da compra feita pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), tinham, pelo menos, metade do valor. O jornal Folha de São Paulo informou que fez pesquisa de mercado e disse que havia superfaturamento.

A segunda versão, de que o governo não tinha proposta menores, caiu quando o jornal Diário do Amazonas publicou documento informando que a empresa Sonoar apresentou uma cotação à Susam, no dia 3 de abril de 2020, com o valor de R$ 2,4 milhões, para 27 ventiladores, o que daria uma economia de R$ 470 mil mil aos cofres públicos.

A terceira, e até agora última versão do governo, de que a proposta da Sonoar não foi aceita porque tinha validade de 1 dia, ou seja, o pagamento devia ser feito na mesma data do envio da proposta e antecipado, o “que não é possível legalmente”. O Portal da Transparência do Estado informa que  o pagamento à FJAP foi feito de uma única vez, no dia 8 de abril.

O pagamento à FJAP foi feito, portanto, cinco dias depois da proposta da Sonoar, que traria uma economia de R$ 470 mil aos cofres públicos.

A Procuradoria-Geral da República) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que autorizasse a abertura de um inquérito para investigar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pela compra dos 28 ventiladores pulmonares por R$ 2,9 milhões.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Amazonas os respiradores comprados pelo governo do Amazonas são inadequados para pacientes de Covid-19 em estado grave.

Veja a nota da Susam:

“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que recebeu diversas propostas para aquisição de respiradores, sendo algumas de pronto descartadas, entre as quais aquelas que tinham a condição de pagamento antecipado, ou seja, pagamento do Estado à empresa antes do recebimento do produto; e também aquelas que apresentavam prazo muito longo para a entrega, visto que a dispensa foi por situação emergencial, conforme a Lei (Art. 4°, da Lei n° 13.979/20 e art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93).

A Empresa Sonoar apresentou uma cotação no dia 03 de abril de 2020, com o valor de R$ 2,4 milhões, para 27 ventiladores. As condições da proposta, que tinha validade de 01 dia, ou seja, o pagamento devia ser feito na mesma data do envio da proposta e antecipado, o que não é possível legalmente.

Assim, a proposta não era válida.

Portanto, esclarece que não é verdadeira a informação de que a Susam pagou mais caro pelos equipamentos, conforme divulgado em sites de notícias.”

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