Governo do AM prejudica a Segurança e comete “atrocidade” contra policiais diz sindicato em nota contra PL do auxílio-moradia

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM) disse que o governo do Amazonas cometeu uma “atrocidade” contra os policiais, ao aprovar, na Assembleia Legislativa (Aleam), terça-feira (12/11), o projeto de lei que estabelece o pagamento do auxílio-moradia aos servidores da categoria conforme a distância e a dificuldade de acesso ao município de lotação.

O Simpol-AM divulgou nota em protesto, dizendo que o governo estadual “usou o parlamento para cometer uma atrocidade com uma categoria de extrema relevância para a sociedade, reduzindo abruptamente os percentuais de ajuda de custo e do auxílio moradia, oprimindo mais ainda servidores carentes de suporte do Estado para desenvolver as suas atividades mínimas”.

A nota diz que “inacreditavelmente, temos a confirmação que estamos lidando com um governo que persegue os servidores e propositalmente dilapida as forças policiais , preterindo a Segurança Pública”. “Por tais razões, expressamos demasiada indignação pela maneira jocosa e desprezível com que as polícias têm sido tratadas”, destaca o sindicato, informando que vai recorrer a Tribunais Superiores.

De autoria do governo estadual, a proposta teve votos contrários apenas dos deputados Comandante Dan (Podemos) e Wilker Barreto (Cidadania). O projeto também estende de 90 para 365 dias o tempo mínimo que um policial deve permanecer em uma cidade para poder receber ajuda de custo em caso de eventual mudança para outro município.

Com a mudança nas regras para o pagamento do auxílio-moradia, agentes que trabalham em municípios mais próximos de Manaus, como Iranduba e Itacoatiara, ganharão menos do que aqueles em cidades mais distantes, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, no extremo oeste do estado.

Atualmente, o auxílio é concedido em percentual fixo para cada carreira, independentemente do município de lotação. Delegados e comissários têm direito a 15% sobre o valor da remuneração; peritos, 20%; e investigadores e escrivães, 30%.

Com a aprovação do projeto, o pagamento do auxílio-moradia será de 10% no municípios de Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva; de 20% em Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Coari, Codajás, Humaitá, Itapiranga, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tefé, Uarini, Urucará, Urucurituba; ede 30% em Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tonantins.

Escrivães

O Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), que representa a categoria mais atingida, alegou que a proposta é um “duro golpe”. “A categoria segue com diversos direitos atrasados, como escalonamento e promoção, sem a reposição inflacionária dos últimos dois anos, com servidores há quase treze anos sem progressão funcional e agora, neste final de ano, recebe esse duro golpe que irá impactar as suas famílias e quase 2/3 do estado do Amazonas”, diz o Sindeipol.

De acordo com o sindicato, a realidade dos policiais civis que estão no interior “é completamente diferente da capital, em que muitos deles precisam cuidar de presos, papel esse que não condiz com a função policial, além do difícil acesso em alguns interiores e grandes áreas de atuação”.

Ainda conforme o Sindeipol, apenas os investigadores e escrivães tem prejuízos em todas as zonas. “Haja vista que o auxílio de cargos como o de delegado de polícia não apenas será majorado, como em alguns interiores irá dobrar”, diz o sindicato.

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