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Amazonas

Governo do AM compra R$ 66 milhões em livros de ‘carona’ em pregão de Sergipe

Em um dos contratos, a unidades do livro ‘Trilha de Desenvolvimento Docente’ sai, em média, por R$ 1.148,40

O governo do Amazonas, via Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) pegou ‘carona’ em registros de preços feitos em Sergipe para contratar a compra de R$ 66,8 milhões (R$ 66.864.724,10) em livros da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli, investigada no Tribunal de Contas da União (TCU) em uma dispensa de licitação no valor de R$ 912 milhões, do Ministério da Saúde, para aquisição de 80 milhões de aventais pelo custo de R$ 11,40 por unidade para auxiliar no combate ao coronavírus.

De acordo com o site Jota, em maio de 2020, o ministro-relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, intimou o Ministério da Saúde a prestar esclarecimentos do contrato com a Inca, sobre pontos suscitados que podem resultar em contratação superdimensionada e antieconômica e “comprometendo a eficácia da aquisição almejada”.

A Seduc no Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de agosto, três contratos com a empresa, assinados pelo coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios, Thiago Souza.

O primeiro foi de R$ 26,9 milhões (R$ 26.992.540,00) em “carona” ao Pregão Eletrônico 162/2021, Ata de Registro de Preços 028/2021 publicado no Diário Oficial de Sergipe em 11.08.2021, para 339,60 mil unidades para alunos e 8.484 unidades para os professores, do livro ‘Cultura Digital e Programação’. O prazo de vigência e entrega será de 90 dias, até 09.11.2022, com a totalidade do valor já empenhado.

O segundo, de R$ 33,3 milhões (R$ 33.303.600,00), é para fornecimento de 29 mil unidades do livro ‘Trilha de Desenvolvimento Docente’, da editora Viver, “para a melhoria do processo de formação continuada” dos professores do Ensino Fundamental e Médio das escolas de Manaus e do interior da Rede Estadual de Educação, também em ‘carona’ na mesma Ata de Registro de Preços 028/2021 de Sergipe, com R$ 11.100.434,40 já empenhados.

No caso da compra do livro ‘Trilha de Desenvolvimento Docente’, da editora Viver, cada unidade sai, em média, por R$ 1.148,40 e o prazo de entrega é também de 90 dias, até 09.11.2022.

O terceiro contrato, de R$ 7 milhões (R$ 7.015.680,00) é para fornecimento de 168 mil unidades dos livros ‘Entre Sol e Chuva” (84 mil) e ‘Uma História Impossível’ (84 mil) para estudantes do Ensino Médio de Manaus, da Seduc, também em ‘carona’ao Pregão Eletrônico 162/2021 e Ata de Registro de Preços 028/2021, de Sergipe, com prazo de vigência de 90 dias, contados, até 09.11.2022, com R$ 447.095,90 já empenhados.

Transparência

O Ministério da Saúde informou, à época, que o processo licitatório vencido pela Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli para fornecer aventais ocorreu conforme a legislação, “de forma transparente e proba, e assim como todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia é acompanhada pelos órgãos de controle. Cabe esclarecer que os valores somente serão repassados à empresa mediante entrega dos produtos”.

Sem entrar no caso concreto, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou de modo geral, em 2020, que a Corte está atenta a possíveis irregularidades em contratações públicas.
“Está instalada uma pandemia de más intenções. Esse será o grande desafio do TCU, TCEs e TCMs pós-pandemia, ao separar o que foi feito para salvar vidas ou enriquecimento ilícito”, disse Múcio.

De acordo com Múcio, passada a pandemia, o TCU terá de julgar de forma diferente quem quis salvar vidas e quem quis se beneficiar.

“Há uma pandemia de infratores em vários estágios. Tem muita gente se aproveitando, torcendo para que esse período dure, pois estão fazendo disso uma verdadeira fonte de receita, disse o presidente do TCU.

Operação

Em janeiro deste ano de 2022, a procuradora do município de Recife (PE) Noelia Brito informou, em seu blog, que os créditos de R$ 2,4 bilhões em contas bancárias das empresas investigadas na Operação Literatus, “possuem como remetentes, majoritariamente, órgãos públicos de todo o País, podendo-se constatar, por exemplo, dentre os trinta maiores desses remetentes, as Secretarias de Educação dos estados do Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul”.

A Operação Literatus, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), foi para investigar denúncias de superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, sobretudo em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Estado de Educação, em um esquema de apropriação ilícita de recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da educação e de pagamento de propina a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Entre as empresas investigadas na Operação Literatus, estão a GM Quality Comercio Ltda. e a Pontual distribuidora Ltda., que tiveram contratos do mesmo tipo no Amazonas, no valor total de R$ 221,3 milhões, via Secretaria de Educação (Seduc) na gestão do governador Wilson Lima (PSC).

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