Gecex revoga redução de imposto de importação para bicicletas que prejudicaria Zona Franca

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou, nesta quarta-feira, a Resolução 159, que reduzia a alíquota do imposto de importação de bicicletas e prejudicava as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus.

A Resolução 159 foi anunciada em 17 de fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano.

Na terça-feira (15/03) o senador Eduardo Braga informou que recebeu uma ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que iria resolver a situação na reunião da Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prevista par hoje. Diante dessa informação, o senador pediu que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado por ele e os senadores Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) fosse retirado de pauta.

Omar Aziz já havia emitido um parecer favorável ao PDL 87/2021 para suspender os efeitos desta resolução e seria colocado para votação no Senado, caso o governo não recuasse da medida.

A redução do imposto de importação para bicicletas teria repercussão negativa em todo o País além da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que existem perto de 380 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados. Juntas mobilizam, aproximadamente, 20 mil trabalhadores. “Esses empregos todos correndo o risco de serem exportados para a China e demitindo brasileiros na Zona Franca de Manaus e no Brasil”, afirmou Eduardo.

Eduardo Braga alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades. Em relação à ZFM, prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia. “Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento. ”