Estados da Amazônia têm que mostrar resultado contra desmatamento, diz a Human Rights Watch

Os governadores da Amazônia devem tomar medidas imediatas e concretas para conter o desmatamento ilegal. Apresentar resultados, além de proteger a floresta, suas populações e colaborar com o enfrentamento da emergência climática, os credencia a receber apoio internacional para ajudar no esforço.

Este é o teor de uma carta com recomendações enviada hoje ao Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, e também aos nove Estados, pela Human Rights Watch, organização não governamental internacional que monitora e documenta a situação dos direitos humanos em mais de 100 países ao redor do mundo, incluindo questões relacionadas à degradação ambiental e mudanças climáticas, práticas comerciais abusivas e violações de direitos dos povos indígenas. As informações são do site Valor Econômico.

“Sempre criticamos o governo federal, responsável pela crise de direitos humanos e ambiental na Amazônia. Mas os governadores têm importante papel a cumprir”, diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch Brasil.
“Reconhecemos que estão assumindo compromissos, mas entendemos que para obterem sucesso no financiamento internacional, têm que apresentar resultados.”

A carta cita o desmatamento de mais de 11 mil km2 em 2020 na Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e diz que estimativas preliminares indicam que 2.550 km2 de florestas foram desmatados entre janeiro e maio de 2021, uma alta de 25% em relação ao mesmo período de 2020.

A carta aos governadores sugere três ações imediatas para conter o desmatamento em alta: investigar crimes contra defensores da floresta, cancelar os cadastros ilegais de terras e tornar públicas as guias de trânsito animal (GTA), que indicam a origem e destino do gado.

No primeiro ponto, recomendam instruir as forças de segurança estaduais a responderem aos atos de violência e intimidação vinculados ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.

“O segundo ponto é uma recomendação importante. É incrível a quantidade de cadastros ambientais de imóveis rurais que estão sobrepostos a terras indígenas e áreas protegidas”, diz Maria Laura. “Cabe aos Estados fazer esta análise”.

O terceiro ponto pede transparência à cadeia produtiva da pecuária, decisão que também está no âmbito estadual.

“A gestão atual do governo federal tem sabotado suas próprias agências de proteção e fiscalização ambiental, atacado e tentado marginalizar organizações da sociedade civil, e enfraquecido a proteção de territórios indígenas. Sua retórica e políticas contrárias ao meio ambiente têm, na prática, dado sinal verde às redes criminosas que impulsionam grande parte da extração ilegal de madeira, do garimpo e da grilagem de terras”, diz a nota da HRW enviada à imprensa.

“A crescente destruição ambiental e seu impacto nos direitos têm prejudicado a imagem e a competitividade comercial do Brasil no exterior. A União Europeia tem indicado que a crise na Amazônia é um fator importante para o atraso na ratificação do acordo comercial com o Mercosul, segue o comunicado, indicando que o mesmo acontece com as ambições do país de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A carta cita a iniciativa lançada em abril pelos governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega com grandes empresas, a Coalizão Leaf, que está mobilizando US$ 1 bilhão em fundos para proteger florestas tropicais no mundo. Os recursos são destinados a governos, incluindo subnacionais, desde que demonstrem que estão reduzindo emissões de gases-estufa originadas no desmatamento e degradação das florestas.

“Para se qualificarem ao financiamento, a Coalizão requer que os governos garantam a participação ‘completa e eficaz’ dos povos indígenas e de comunidades locais e assegurem os direitos sobre o território nos seus projetos de redução do desmatamento”, lembra o comunicado.

“Entendemos que os Estados estão com recursos limitados e entendemos que estão muito pressionados pela pandemia. Mas medidas imediatas e concretas como estas mostrarão que estão compromissados, continua Maria Laura.