Empresários cobram manifestação do governo do Amazonas sobre taxa proposta pelo governo federal

A proposta do Governo Federal de ampliar a cobrança de taxa paga por empresas de informática na ZFM (Zona Franca de Manaus) para financiar um fundo de desenvolvimento sustentável não agradou os empresários da indústria no Amazonas. As informações são do site de notícias Amazonas Atual.

Os presidentes do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, e da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, se manifestaram contra a proposta do Governo Federal de ampliar a cobrança de taxa paga por empresas de informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) para financiar um fundo de desenvolvimento sustentável. Disseram que, caso concretizada, a proposta irá onerar os setores e cobraram uma contrária do governo do Estado.

Périco afirmou ao Amazonas Atual que as indústrias já geram “recurso considerável”, mas uma parte ínfima desse dinheiro fica na região. E cobrou a participação do Governo do Amazonas, que também recebe dinheiro de taxas cobradas das indústrias, nas discussões sobre a criação do fundo verde.

“Hoje, nós geramos um recurso bastante considerável de verbas de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Muito pouco desse recurso que é administrado pelo Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia) fica no nosso estado”, disse Périco.

Antônio Silva afirmou ao site que a proposta “não é uma boa ideia” se não houver mudança de tratamento tributário para os produtos fabricados por esses setores que serão atingidos com a proposta. Para o presidente da Fieam, “existem vários fundos com vários bilhões de reais que poderiam ser utilizados de forma mais efetiva”.

“Essa medida, se for concretizada, vai onerar esses setores que já têm encargos pesados, reduzindo sua capacidade competitiva num mercado muito disputado por empresas externas”, afirmou Antônio Silva.

A ideia discutida pelo governo federal é estender o pagamento do percentual para outros setores que atuam no parque industrial, como, por exemplo, de motocicletas e eletroeletrônicos. Atualmente, é cobrada uma taxa de 5% das empresas de informática.

Périco sugeriu o uso do dinheiro que já é recolhido do setor de informática para não onerar outras atividades. “Nós vamos pegar e taxar outras atividades, na mesma filosofia, dizendo que isso vai ser para ajudar na questão da preservação? Ora, porque que já não pega então o que tem da verba de P&D e dá destinação a esse recurso que já é recolhido das empresas de informática sem onerar outras atividades?”, questionou.

O empresário defende que os recursos captados do setor de informática da ZFM fiquem na região, caso contrário irá gerar preocupação nos investidores. “Esse recurso tem que ficar aqui. A questão de você só arrecadar e não ter a transparência e clareza de que esse recurso ficará para a região e trará retorno para a região traz preocupações. Certamente vai trazer dificuldades junto aos investidores”, disse Périco.

O presidente do Cieam cobrou participação do Governo do Amazonas nas discussões da proposta. Segundo Périco, o Estado também recebe recursos das indústrias para investimentos em pesquisa e desenvolvimento através do FTI (Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas).

“Nós temos recursos que já são pagos pelas empresas tanto P&D, mas também no âmbito estadual, com o FTI, que é recurso para essa finalidade – turismo e interiorização, a UEA, que está presente em todos os municípios”, afirmou Périco.

O empresário, no entanto, disse que não há transparência na aplicação desse dinheiro. “Deve-se fazer o uso desses recursos desses recursos que nós já pagamos e não temos transparência, utilização, da mesma forma, para esse objetivo maior. Eu acho que o Estado do Amazonas deveria ter o interesse e deveria ter a participação nesse programa do governo federal e não deixar tudo nas costas das indústrias e só aumentando o custo para elas”, disse.

Insatisfação

De acordo com Antônio Silva, a taxa de 5% sobre o faturamento para aplicação em pesquisa e desenvolvimento é cobrada pelo governo federal do setor de informática com o propósito de financiar projetos que venham propiciar progresso científico, porém os resultados não tem sido satisfatórios.

Para o empresário, existem vários fundos com vários bilhões de reais que poderiam ser utilizados de forma mais efetiva, “sem necessidade de se onerar as operações dessas empresas que se arriscam numa região de grandes problemas logísticos e de precária infraestrutura e que só obtém o incentivo fiscal quando vendem suas produções”.

“Estabelecer uma taxação como essa para outros setores sem uma avaliação que se embase num estudo de viabilidade, identificando seus reflexões e resultados, é no mínimo temeroso. É uma medida que necessita ser melhor discutida, dado os reflexos que podem ocorrer na capacidade de concorrência num mercado altamente competitivo”, afirmou Silva.

O presidente do Fieam afirmou que a entidade não concorda que esse seja o melhor momento para se fazer “experiências arriscadas”. “Estamos ainda atravessando uma pandemia. A Covid-19 ainda não passou, precisamos ter cautela para não colocarmos tudo a perder”, disse Antônio Silva.

FAS

A proposta estudada pelo governo Bolsonaro é destinar 1% para o fundo de sustentabilidade e, posteriormente, incluir outros setores que se beneficiam da política de incentivo fiscal. A proposta foi tratada recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, com representantes da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Virgílio Viana, presidente da FAS, defende que dois pontos percentuais da taxa de 5% sejam destinados à agenda sustentável. O dinheiro seria alocado em um fundo de gestão privada, afirma.

Especialistas da FAS afirmaram a Mourão que o modelo atual de fundos não funciona. Segundo, Virgílio Vianna, o mecanismo ideal seria um conselho de administração composto por três membros do governo, três do setor empresarial, três da academia e três da sociedade civil.

Vianna propõe que o fundo seja analisado por uma auditoria independente e tenha um teto de até 10% de gasto com atividade-meio –ou seja, que não tem relação com a finalidade.

Os conselheiros da FAS afirmam que ele será voltado a fomentar novos eixos produtivos, “com um modelo de governança, transparente e eficaz” e com duas linhas de investimento: reembolsável e não reembolsável.

Ainda conforme a proposta, os recursos não reembolsáveis serão destinados a conservação ambiental, PD&I, formação profissional voltada para o empreendedorismo e inovação e conectividade digital.