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Amazonas

Em meio à impunidade, falta de oxigênio que matou pacientes de Covid-19 em Manaus faz um ano nesta sexta-feira (14/01)

CPI no Senado pediu o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campelo.

“O dia 14 de janeiro de 2021 representou para moradores de Manaus o capítulo mais trágico da pandemia do novo coronavírus – e pode ter sido, também, o momento mais crítico e emblemático de toda a crise sanitária no Brasil até aqui”. Foi assim que o jornal Folha de S. Paulo informou, no dia 14 de janeiro do ano passado, o desespero de pacientes de Covid-19 que ficaram sem oxigênio, em Manaus.

Nas primeiras horas da madrugada daquele dia, o oxigênio se esgotou em hospitais de Manaus, e pacientes com Covid-19 morreram asfixiados. A crise, porém, não começou no dia 14. Em dezembro, o Amazonas já vivia as consequências de uma segunda onda da pandemia repetindo o fenômeno da primeira, que também se manifestou inicialmente no estado, para depois se espalhar no restante do país.

A superlotação dos hospitais da rede pública de saúde, a dificuldade de atendimento a pacientes e a falta de insumos —tudo isso numa gravidade superior à que se verificou na primeira onda, entre abril e maio— ganhavam contornos de criticidade a cada dia, semana após semana, até culminar no colapso em 14 de janeiro.

A situação de caos virou notícia internacional. O jornal El País publicou notícia com o título ‘Morrer sem oxigênio em Manaus, a tragédia que escancara a negligência política na pandemia’.

Relatos do desespero dos familiares dos pacientes em busca de oxigênio tomaram as redes sociais.

– ‘Não tem oxigênio. Minha irmã está sendo ambuzada para sobreviver (com respirador manual), com 60% de saturação. Não é só ela. Famílias estão comprando oxigênio. Um descaso. Em um hospital federal. Tanta gente morrendo por asfixia’, disse a técnica de enfermagem Solange Batista.

“A gente está sem oxigênio para os pacientes. A previsão é que acabe em duas horas. Já houve baixas de pacientes, então quem tiver oxigênio em casa, por favor, traga aqui para o hospital que será bem-vindo”, desabafou o médico intensivista Anfremon D’Amazonas, do Hospital Universitário Getúlio Vargas.

Mortes documentadas

Documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas (MPC), de acordo com informações do G1 Amazonas, indicaram que pelo menos 31 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro. Os números podem chegar a 60. Nos dois dias, a falta de oxigênio nos hospitais levou a cidade a um cenário de caos: com recordes nos casos de Covid, a cidade precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados. Parentes de pessoas internadas tiveram que comprar cilindros com o gás por conta própria.

O maior número de mortes foi registrado no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e Policlínica Dr. José Lins. Segundo ofício assinado pela direção da unidade, à época, foram sete óbitos no dia 14 e quatro no dia 15. O documento informava que os pacientes estavam internados e morreram pela interrupção no fornecimento de oxigênio.

O SPA e Policlínica Dr. Danilo Corrêa registrou sete mortes. O SPA Alvorada, três mortes no dia 14 e outras três no dia 15. O Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), uma unidade de saúde federal, informou que registrou 4 mortes de pacientes internados, dependentes de ventilação, que morreram com a interrupção do fluxo de oxigênio. Na Fundação de Medicina Tropical foram 3 mortes no dia 14 de janeiro.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) informou  que não é possível dizer o total de mortos em consequência da falta de oxigênio e que instaurou procedimento para apurar os danos e prejuízos coletivos, que ainda está em andamento.

Investigações em andamento

A partir de 14 de janeiro de 2021, uma série de notícias com indícios, elementos, documentos e provas se avolumaram para identificar os culpados, envolvendo o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o então secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo e o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Dados de vigilância em saúde mostravam um aumento exponencial de novos casos e de mortes por Covid-19 em Manaus em dezembro de 2020. O agravamento da pandemia levou o Governo do Amazonas a editar um decreto com medidas restritivas e de distanciamento social, proibindo serviços não essenciais, em 23 de dezembro. O governador revogou o Decreto após protestos de comerciantes nas ruas contra as medidas.

A Procuradoria-Geral da República instaurou um procedimento preliminar e, diante de explicações de Eduardo Pazuello e do governo do Amazonas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra Pazuello e três de seus secretários. Também são réus na ação o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.

Os procuradores da República apontaram na ação que houve atos de improbidade em cinco situações distintas: atraso do Ministério da Saúde para enviar uma equipe ao Amazonas, omissão no monitoramento de estoques de oxigênio e na adoção de
medidas para evitar a escassez, pressão pela cloroquina, demora para transferência de pacientes e falta de estímulo ao distanciamento social.

A Polícia Federal (PF), na esfera criminal, colheu depoimentos e busca provas que relacionem as mortes por asfixia à escassez de oxigênio, com identificação dos responsáveis.

Os acusados sustentam que adotaram as providências necessárias para fornecimento do oxigênio e que não dava para prever a escalada da demanda, diante da agressividade da onda da pandemia.

Indiciamentos a pedido da CPI

O Senado instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, incluindo o que ocorreu no Amazonas. No relatório final, o governador Wilson Lima e Marcellus Campelo foram incluídos na lista de pedidos de indiciamento.

Para pedir o indiciamento do governador a CPI chegou à conclusão de que a responsabilidade dele na pandemia vai além da compra “superfaturada” de respiradores que não serviam para pacientes graves de Covid-19, como denunciou a Procuradoria Geral da República (PGR).

“É importante observar que estamos falando de um momento em que a adoção de medidas não farmacológicas, tais como o distanciamento e o isolamento social, já se mostravam eficazes e necessárias para conter o espalhamento dos casos de covid-19. Ademais, o estado do Amazonas já havia vivenciado uma primeira onda de covid, quando já se pôde perceber que o sistema de saúde estadual não teve capacidade de resposta suficiente”, diz o texto.

O relatório diz, ainda, que “o caos no sistema de saúde do Amazonas, portanto, era previsível, assim como as consequências da não-adoção de medidas preventivas relacionadas ao controle de novos casos da doença e prescrição de tratamento precoce com remédios ineficazes”. E que “a assunção do risco da propagação do novo coronavírus naquele Estado fez surgir indícios da prática de crime de epidemia com resultado morte por parte do governador Wilson Lima”.

“Demais disso, como visto, tanto o governador como o secretário de saúde do Amazonas, Marcellus José Barroso Campêlo deixaram, sem qualquer justificativa plausível, de praticar ato que lhes cabia, no caso, a aquisição tempestiva de oxigênio medicinal. Ambos tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”, diz o relatório. Wilson e Marcellus negam as acusações.

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