Em litígio com condômino, juiz garante posse de área a condomínio de luxo na Ponta Negra

Após contestar demanda judicial de um condômino acusado de invadir área comum, o Condomínio Residencial Ponta Negra I, no bairro do mesmo nome, em Manaus, recebeu decisão favorável de reintegração de posse que, em caso de descumprimento, ensejará no pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, até o limite de 10 (dez) dias-multa. Cabe recurso à decisão.

A decisão é do juiz Rogerio José da Costa Vieira, da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, publicada no último dia 21, após um condômino ter acionado o condomínio judicialmente, alegando ser proprietário do lote de terras nº 01, área comercial 01, que possuía a frente e as laterais muradas, além de contar com portão de entrada.

De acordo com o condômino, o condomínio teria derrubado o muro, invadido o imóvel e destruído algumas benfeitorias dele, fato pelo qual havia registrado boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. Ele também pediu multa visando reparação de danos materiais e morais.

A administração do condomínio contestou as informações, esclarecendo que o condômino teria tomado posse de uma das áreas comuns do condomínio, destinada à construção de estação de esgoto.

Na decisão, o juiz apontou, após analisar os documentos apresentados pelo condomínio, que houve sim “ampliação” da área após a derrubada dos muros do imóvel das datas de 06/06/2022 para 18/06/2022, caracterizando posse nova, o que ultrapassa os limites da avenida em que está situado o lote dele, ocupando um espaço que não corresponde ao definido em sua escritura de propriedade.

E determinou liminarmente a expedição do mandado de manutenção de posse em favor do condômino a apenas o que está descrito no lote, ou seja, 585m2, adquirido por ele registrado em cartório, impedindo-o de erigir qualquer edificação fora das áreas limítrofes do seu imóvel.

A administração do Condomínio Ponta Negra I está convocando uma assembleia para esta quinta-feira (23), às 19h, para que os condôminos decidam novas providências visando resolver a situação, considerada inédita nos seus   30 anos de existência.

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