Detran do Amazonas dispensa licitação de R$ 2,8 milhões para compra de 119.948 livros

O Governo do Amazonas, por meio do Departamento Estado de Trânsito (Detran-AM), homologou no dia 29 de abril, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), dispensa de licitação, de R$ 2.878.752,00 , para a aquisição de 119.948 unidades de livros didáticos, alegando exclusividade do título ‘Sou legal: Educação para o Trânsito’ , à empresa Premium da Amazônia Ltda., cujo conteúdo é possível encontrar em vários títulos disponíveis na internet.

Para o deputado estadual Dermilson Chagas (Poemos), “infelizmente, o Governo (do Estado) brinca com o dinheiro público e goza da cara do povo do Amazonas”. Segundo ele, parece mais lavagem de dinheiro. “Eu espero que exista justiça e que o Tribunal de Contas tome providências contra essas gracinhas feitas por esses órgãos. Temos de fiscalizar, denunciar e tomar providências em relação a esse assunto”, disse.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) disse que o Governo do Amazonas despende recurso público com atividades não essenciais no enfrentamento à pandemia. Ele comparou o auxílio financeiro de R$ 7,5 milhões destinados aos profissionais da cultura, esporte e turismo às licitações de compra de livros e de publicidade tomadas pelo Detran-AM.

“Se você olhar as esquinas de Manaus, você vai enxergar a miséria e pobreza agravadas por uma pandemia. Repartições públicas gastando R$ 2 milhões com livros no Detran e (lá) mais licitação para publicidade. Só para nós termos um comparativo, com R$ 7,5 milhões vão conseguir socorrer mais de 13 mil pessoas do turismo, cultura e esporte. Somados os orçamentos, teríamos condições de socorrer mais que o dobro disso. Temos de priorizar a economia, o socorro econômico, priorizar o combate a fome. O supérfluo ainda é prioridade nesse governo. Eu vou consultar meu jurídico e vou ingressar nos órgãos de controle”, declarou.

Em nota, o Detran-AM informou que o dinheiro usado para a compra dos livros é do pagamento de multas e taxas. Disse que há mais de dez anos o órgão não adquire nenhum tipo de livro sobre educação para o trânsito, E que, com a obrigatoriedade da criação das Escolas Públicas de Trânsito, imposta pela recente mudança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o iniciou a aquisição de material paradidático para a implantação da Escola Pública de Trânsito do Amazonas (Esptran-AM).

Segundo a nota, o livro ‘Sou Legal: Educação para o Trânsito’, foi avaliado pela equipe técnica e “se mostrou o mais adequado para as necessidades do programa ‘Educar para o Trânsito”’, que é voltado para alunos do Ensino Fundamental. E que “a publicação é a única já atualizada com base na Lei 14.071, que alterou o CTB”.

A nota admite que há que há outros livros no mercado. Diz que “cada exemplar tem preço condizente com o de outros livros com o mesmo padrão, vendidos atualmente no mercado”e que cada unidade sairá a R$ 24 (…) a serem entregues e pagas sob demanda fracionada, conforme o avançar do programa.

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