Amazonas

Desembargador do Tribunal de Jstiça do Amazonas libera a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins

Desembargador viu “possibilidade de risco de dano grave afetando a organização do Festival Folclórico de Parintins decorrente da não comercialização dos ingressos”.

Redação
03/12/25

O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAm) informou que o desembargador do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) Airton Gentil deferiu um pedido de efeito suspensivo à liminar de 1º grau e autorizou a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins/2026. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3/12), no Agravo de Instrumento 0622396-23.2025.8.04.9001, que tramita na Terceira Câmara Cível.

No início de novembro deste ano, a juíza Simone Laurent Arruda da Silva atendeu o pedido das promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Procuradoria de Justiça, de Parintins (AM), e determinou a suspensão da venda de ingressos para a edição 2026 do Festival Folclórico. A decisão estabelece a proibição das vendas, de responsabilidade da empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda, seja por meio físico ou online. A liminar determinava que a empresa apresentasse as justificativas e o detalhamento dos critérios econômicos e financeiros que embasaram os reajustes de preços da tabela comparativa, sob pena de permanência da suspensão. Foi determinado, ainda, que em caso de descumprimento da suspensão seja aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, limitada a 30 dias.

Segundo o TJAM, O recurso foi interposto pela Amazon Best Turismo e Eventos Ltda contra decisão da 17º Vara Cível da Comarca da Capital no processo 0281460-73.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e que havia determinado a suspensão de comércio, por qualquer meio (virtual ou físico), de ingressos (passaportes ou avulsos) para o próximo Festival Folclórico de Parintins.

O magistrado observa que, embora a regra processual seja de que o agravo de instrumento não tenha efeito suspensivo, o desembargador-relator pode concedê-lo desde que haja pedido do recorrente e estejam preenchidos os requisitos que autorizem a medida, o que ficou demonstrado no caso concreto, em que o agravante alegou prejuízos concretos e imediatos.

Segundo a decisão, o Festival Folclórico de Parintins é um evento de natureza pública com gestão compartilhada entre o poder público e entidades privadas, sendo a organização principal feita pela Prefeitura Municipal de Parintins, com apoio do Governo do Estado do Amazonas (Secretaria de Cultura e Economia Criativa).

Ainda segundo a decisão, os bois-bumbás Garantido e Caprichoso são associações culturais sem fins lucrativos e cada um organiza sua própria apresentação com recursos advindos de patrocínios, venda de ingressos e produtos, doações e verbas públicas. E “esta venda dos ingressos possui destinação específica voltada principalmente à manutenção do próprio evento e ao custeio das associações dos bois-bumbás, e é realizada de maneira identificada pelos postos oficiais credenciados”, observa o relator.

“Verificando a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida, principalmente pela possibilidade de risco de dano grave afetando a organização do Festival Folclórico de Parintins decorrente da não comercialização dos ingressos – afetando inclusive a saúde financeira dos bois-bumbás – e na ausência de prejuízo pelo fato da venda identificada do comprador (possibilitando eventual devolução de valores), defiro do pedido de efeito suspensivo para autorizar a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins/2026, conforme disposto pela organização do evento”, afirmou o magistrado na decisão.

O início das vendas está marcado para sexta-feira, 6 de dezembro, a partir das 10h (horário de Brasília), no site da Bilheteria Digital.

Conforme decisão judicial, 60% das entradas serão vendidas como inteira e 40% como meia-entrada, obedecendo às regras previstas em lei para estudantes, idosos, jovens de baixa renda, professores, profissionais de saúde e doadores regulares. A área de galera continua gratuita.