Desembargador acautela-se e adia decisão sobre necessidade de lockdown em Manaus

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro acautelou-se e concedeu prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado e a prefeitura de Manaus se manifestem no recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra decisão do juiz Ronnie Frank Torres que negou pedido de imposição de lockdown (bloqueio de circulação) em Manaus para diminuir os casos de transmissão de Covid-19.

No despacho, Ernesto Chíxaro diz: “Acautelo-me quanto à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Ao retornar, encaminhe-se os autos ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências”. De acordo com o Código do Processo Civil, o prazo é de 15 dias. Como trata-se de processo em que Estado e Município figuram como partes, o prazo é dobrado.

O desembargador relator deve formular seu voto e levar para uma decisão colegiada na 1ª Câmara Cível. Na prática, o processo pode não ter mais quaisquer relevância com relação a medidas de lockdown que poderiam ser impostas pela Justiça estadual para impedir o crescimento da transmissão do coronavírus em Manaus.

No recurso, o MP-AM requer, a concessão de antecipação de tutela, para que seja determinada a adoção de medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus (lockdown), no município de Manaus, pelo prazo inicial de dez dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.O MPAM considera que a situação de fato da pandemia causada pelo novo coronavírus, tem deixado o Estado do Amazonas, e em especial a cidade de Manaus, em gravíssima situação de calamidade pública.

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