Derrubada de vetos pelo Congresso permite manutenção e melhorias BR-319 sem licenciamento ambiental

A derrubada, pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27/11) de parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite, entre outras medidas, que a manutenção e o melhoramento da BR-319 sejam realizados sem a necessidade de novos processos de licenciamento ambiental.

A rodovia liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, e é considerada um “elo logístico vital” para a região amazônica e para a Zona Franca de Manaus.

Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental. Esse critério vale para trechos que já existiam — o que se encaixa na proposta para a BR-319.

Cerca de 400 quilômetros, dos 900 quilômetros torais da rodovia — especialmente o chamado “trecho do meio” — segue sem asfalto. A flexibilização do licenciamento abre caminho para retomar obras e intervenções necessárias.