Deputados dizem que prorrogação do estado de calamidade no Amazonas é ‘cheque em branco’ para dispensar mais licitações

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), aprovou, com nove votos e muitas críticas dos deputados de oposição, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 32/2021 que estende por mais 90 dias o estado de calamidade pública no Amazonas, em decorrência da pandemia de Covid-19. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo, foi originado da Mensagem Governamental nº 73/2021, enviada no último dia 2 de julho, pelo governador Wilson Lima (PSC). A princípio, o prazo pedido pelo Governo do Estado era de 180 dias. Uma emenda de autoria dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL) e Sinésio Campos (PT) reduziu o prazo.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) afirmou que a prorrogação proporciona ao Governo do Amazonas um “cheque em branco” para fazer mais dispensas de licitações, como vem acontecendo desde a primeira onda da pandemia. Segundo ele, a prorrogação nega o que o governo propaga, que o estado já está saindo da pandemia de Covid-19, que grande parte da população foi vacinada com e a queda na contaminação. “O próprio governador tem feito aglomerações em todos os municípios, inclusive na capital e assinou um decreto (nº 44.179), diminuindo as restrições de circulação de pessoas e de funcionamento de comércio, indústrias e outros serviços”, disse.

O deputado Wilker Barreto (sem partido) criticou o grande número de dispensas de licitação no período da pandemia. “Hoje, o Governo do Estado só faz adesões de atas de registros de preços e só faz dispensa de licitação e nada mais do que isso. E achamos várias falhas e denúncias. Então, para evitar isso, o Governo do Estado deveria se organizar e planejar melhor os seus gastos”, disse o deputado.
 
Wilker Barreto disse que decreto de prorrogação permite, entre outras coisas, que o Governo parcele dívidas, atrase execução de gastos e faça compras sem licitações. “Eu voto contrário a qualquer pedido de calamidade pública de um Governo que não zela pela coisa pública, que desviou dinheiro em plena pandemia e deixou seu povo morrer. É um contrassenso prorrogar calamidade sem avançar com a CPI da Asfixia. Eu não posso flexibilizar para um governo corrupto, como disse a PGR (Procuradoria-Geral da República) ”, afirmou.