Deputado volta a alertar sobre contrato bilionário firmado pelo governo do Amazonas com OS para gerir Complexo Hospitalar Leste

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21/10), para, segundo ele, reforçar seu alerta sobre o contrato firmado pelo Governo do Estado com a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Leste, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da zona Leste (Joãozinho), em Manaus.

O contrato, segundo a Portaria nº 850/2025-GAB/SES/AM, foi firmado pelo valor de R$ 1,93 bilhão e vigência de 60 meses (cinco anos), com o primeiro repasse de R$ 31,6 milhões, segundo o deputado, já realizado no início de outubro. Para Wilker, “o cenário reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle”.

“Na pesquisa que fiz, o CNPJ desta OS (Organização Social) não é tão limpo para administrar a coisa pública”, afirmou. Segundo afirmou, o Instituto já foi alvo de investigações por irregularidades em Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro. O parlamentar ressaltou que o histórico da organização é preocupante, “com mais de dez ações por erro médico em unidades administradas pela OS no Sul do país e até operações policiais envolvendo seus gestores”.

“Mães denunciam mortes e sequelas após negligência em hospital de Santa Catarina. Sabem qual é a instituição? IDEAS. São mais de dez ações de erro médico em Joinville e Criciúma. Eu pergunto: é isso que nós queremos para a saúde do Amazonas?”, questionou.

Também disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) “já identificaram relações ocultas entre sócios do Ideas e empresas contratadas pela própria OS com recursos públicos, o que reforça a gravidade das denúncias”.

O deputado também chamou atenção para o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, que, disse, concede autonomia plena à OS para contratações, aquisições de equipamentos e definição de metas assistenciais. Segundo Wilker, esse formato transfere o poder público para um ente privado, com baixo controle externo e pouca transparência.

“O que mais me assombra é não ter caído uma gota de suor e o contrato ser assinado e já cair R$ 31 milhões na conta. Eles recebem na frente. Estou alertando aqui que eu não quero isso para o nosso Estado, eu quero que o Estado acerte”, disse.

O parlamentar afirmou que a legislação federal (Lei nº 13.019/2014) prevê mecanismos de transparência na execução de parcerias com organizações sociais e afirmou que “o Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regulamenta o modelo no Amazonas, não obriga a publicação periódica de indicadores clínicos e financeiros, o que limita a fiscalização pela sociedade e pelo Parlamento”.

Wilker Barreto destacou o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e defendeu que a Comissão de Saúde da Casa adote providências para acompanhar de perto a execução do contrato com o Ideas. Segundo ele, é dever do Parlamento evitar que o modelo de terceirização da gestão hospitalar resulte em prejuízos ao erário e ao atendimento da população.

“A Assembleia Legislativa precisa tomar as devidas providências. Nós temos uma Comissão de Saúde que precisa urgentemente se posicionar”, cobrou.

O deputado informou que irá protocolar ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e à CGU, solicitando uma auditoria preventiva e o acompanhamento minucioso da execução contratual, a fim de garantir a proteção dos recursos públicos e a qualidade do atendimento nas unidades de saúde da capital.