Deputado diz que projeto enviado à Assembleia por Wilson Lima mantém conta de energia elétrica mais cara

O deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) informou que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) 38 convênios de isenções de ICMS e substituição tributária de cobrança de ICMS, “dentre eles o que causou o aumento da Margem de Valor Agregado que resultou no aumento da conta de luz”.

De acordo com o deputado, o governador Wilson Lima “quer continuar prejudicando 4,2 milhões de amazonenses que estão pagando as suas contas de energia mais cara desde que o Governo do Amazonas realizou a substituição tributária na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, alterando o percentual da Margem de Valor Agregado de 20% para 150%”.

O parlamentar afirmou que, em 2 de maio de 2019, o Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 40.628, instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem a aprovação da ALE, sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano.

O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Com a entrada em vigor do decreto 40.628, disse, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões.

Segundo o deputado Dermilson Chagas, caso o PL seja aprovado, o Governo do Estado também passará a conceder a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 38 tipos de atividades econômicas, dentre elas as operações com petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados.

“Quem ganha com isso são os amigos do governador. Quando ele vai para a TV e diz que quem ganha isenção de ICMS e se beneficia disso são os empresários, ele quer passar uma imagem positiva sua para a população. No entanto, com esse projeto de lei, o governador está beneficiando os empresários. Portanto, queremos que o Governo do Estado diga quais são esses empresários que são ligados ao governador e que serão beneficiados se a Assembleia aprovar essa proposição indecente do Governo do Amazonas, que, mesmo durante esse período de pandemia, não fica ao lado do povo, que já está pagando um absurdo pelo preço da gasolina”, afirmou Dermilson Chagas.

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