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Amazonas

Deputado denuncia a órgãos de controle e de combate à corrupção o abandono de estrada no interior do Amazonas

Dermilson Chagas oficiou o MPE-AM, DPE-AM, OAB e a Delegacia de Combate à Corrupção para informar sobre o abandono da obra da estrada Anori-Codajás e assim buscar soluções.

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) denunciou, no dia 15 de março, no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) o estado de abandono da estrada Anori-Codajás para que os responsáveis sejam identificados e penalizados.

O parlamentar também oficiou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM) para que estes, por serem legitimados para propor Ação Civil Pública, busquem soluções efetivas para os moradores dos dois municípios. Na manhã desta segunda-feira (04/04), o deputado se reuniu com o defensor-geral, Ricardo Paiva, para quem fez uma explanação sobre os problemas que envolvem o abandono da estrada.

O parlamentar explicou que, no documento que encaminhou aos órgãos, solicitou a verificação da possibilidade de ingresso de ações judiciais reparadoras, haja vista os danos explícitos ao erário e a ineficiência da estrada. O deputado Dermilson Chagas pediu que sejam movidas as ações que forem necessárias em defesa do povo amazonense, porque a obra está paralisada desde 2013 e a empresa Império Construções e Serviços Ltda., que depois mudou para Concreterra Construções e Terraplanagem Ltda., já recebeu,s segundo ele, mais de R$ 63 milhões, e não executou o serviço, deixando a estrada “um verdadeiro atoleiro”.

De acordo com o deputado Dermilson Chagas, os prejuízos à população são diversos, mas, sobretudo, de risco às suas vidas, pois as pessoas que moram em comunidades localizadas ao longo da estrada Anori-Codajás estão isoladas e impossibilitadas de trafegar nessa via. Além disso, a situação de abandono da estrada impossibilita que os agricultores possam escoar a sua produção de forma eficaz, causando prejuízos para a economia do setor primário.

“Se uma pessoa tiver um problema grave de saúde, é pouco provável que ela consiga chegar a um hospital, porque a estrada é simplesmente intrafegável na maior parte da sua extensão. É mais provável que esse morador venha a falecer por não conseguir sair dessa região”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.

O parlamentar disse que, em junho de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) deu procedência a uma representação pleiteada pelo Ministério Público de Contas contra o Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), para que seja criado um plano de ação e um termo de ajustamento de gestão.

O TCE, disse, também realizou um levantamento de obras paralisadas ou abandonadas e constatou que o número total é de 426 que nunca foram concluídas, causando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão.

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