Denúncia de corrupção na Seduc liga secretário de Wilson Lima a investigado por desvios de R$ 134,2 milhões na Paraíba

A empresa Lexpert Serviços Ltda. denunciou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) irregularidades no Pregão Eletrônico n° 1121/2021 para formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição de livros didáticos e paradidáticos, (impressos e / ou digitais) para atender a rede pública na capital e no interior do Estado, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As informações estão em Despacho do presidente do TCE, Mario de Mello, publicada nesta quinta-feira (07/10).

A Lexpert diz que a licitação foi direcionada pelo ex-secretário de Educação do Amazonas, Luís Fabian Pereira Barbosa, hoje secretário de governo na Casa Civil do Estado, para beneficiar Hilário Ananias Queiroz Nogueira (irmão de Vicente Nogueira, primeiro secretário de Educação de Wilson Lima), investigado na Operação Calvário, que apura desvio de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba, em 2020.

Segundo a denúncia, o Edital foi lançado com todos os vícios e indícios fraudulentos, “num irrefutável direcionamento” para beneficiar justamente as mesmas empresas participantes do referido esquema criminoso e fraudulento, haja vista que, não obstante as denúncias efetuadas anteriormente, apontando fortes indícios de irregularidades, não tiveram o devido êxito, permitindo com isso a continuidade do esquema fraudulento em busca de vantagens indevidas”.

Diz que “os Atos praticados pela gestão do ex-secretário que fora afastado do cargo, Sr. Luís Fabian Pereira Barbosa e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, tendo este último, inclusive, sido preso na Operação Federal Calvário em razão de irregularidades em processos licitatórios em que as empresas denunciadas foram contratadas de forma direta, por Dispensa de Licitação pelo então ex-secretário e que continuam a prestar serviços para a Seduc, assim como a participar de licitações como a que irá ocorrer amanhã, objeto da presente representação”.

A empresa diz que é clara a existência de ligação entre Luiz Fabian e Hilário Nogueira, juntamente com outro empresário, Valdemar Ábila, como mostra a lista com as ligações, publicada ao lado.

“O Edital desse certame foi lançado com todos os vícios e indícios fraudulentos, num irrefutável direcionamento do seu objeto para beneficiar justamente as mesmas empresas participantes do referido esquema criminoso e fraudulento, haja vista que, não obstante as denúncias efetuadas anteriormente, apontando fortes indícios de irregularidades, não tiveram o devido êxito, permitindo com isso a continuidade do esquema fraudulento em busca de vantagens indevidas”, diz a denúncia.

A denúncia (Representação) foi admitida pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, com pedido de suspensão da licitação, anulando o instrumento convocatório, bem como seja determinado que o Estado do Amazonas, juntamente com o Tribunal de Contas apure as denúncias para evitar prejuízo ao erário, e a prática da improbidade administrativa.

Contratos milionários

Em plena pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, quando as escolas estaduais passaram a maior parte do tempo fechadas, o governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc), pagou R$ 136.687. 196,54 em contratos que somam R$ 163.223.430,06 para a compra de livros e outros materiais bibliográficos para três empresas, sem precisar fazer licitação. Os contratos foram de adesão – as chamadas caronas – a Atas de Registros de Preços do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) ou de dispensa. Os dados são do Portal da Transparência do Estado.

A empresa Pontual Distribuidora Ltda., de Recife (PE), teve contratos que somaram R$ 106.373.308,78 e já recebeu todo o valor. A MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli, do interior do Rio de Janeiro, tem contratos de R$ 48.237.621,27, um deles de R$ 18.885.051,51 com aditivo de R$ 2.816.336,25. E já recebeu R$ 18.885.051,51. A BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda. foi contratada por R$ 8.612.500,00 sem licitação para fornecer 125 mil livros paradidáticos para o ensino fundamental. Também já recebeu todo o valor.

Veja a íntegra do Despacho do presidente do TCE: