Conselho Nacional de Justiça aplica censura a juiz do AM por atraso em julgamento de ação contra Adail

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou “censura” ao juiz Fábio Alfaia por atraso no julgamento de processo que tem como um dos réus o ex-prefeito de Coari e atual deputado federal Adail Filho. Fábio Alfaia era juiz da comarca do município.

A decisão ocorreu em ação do Ministério Público Federa (MPF) que acusou o juiz de tomar decisões mesmo não sendo mais competente para julgar a causa.

O conselheiro Marcello Terto, relator da ação no CNJ, relatou que o processo ficou parado por 240 dias. Alfaia alegou que a retenção do processo decorreu por falta de estrutura da Comarca de Coari. O relator considerou essa situação não configura obstáculo para a decisão do magistrado.

A pena disciplinar de censura impede o juiz de ser promovido por merecimento. Fábio Alfaia está afastado das funções desde março de 2023.

As informações são do Amazonas Atual.

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