TCE pede que governo do AM e municípios destaque gastos do combate à Covid-19 no Portal da Transparência

O Comitê de Monitoramento criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19) solicitou que Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus e Associação Amazonense de Municípios (AAM) disponibilizem nos respectivos Portais da Transparência, um campo exclusivo para os recursos referentes à situação de calamidade pública.

O pedido consta no primeiro relatório do Comitê, que foi apresentado aos membros do TCE, pelo presidente da Corte, Mario de Mello, em sessão virtual, na última quarta-feira (15). “O papel do comitê de monitoramento é, sobretudo, preventivo. Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado”, explicou o conselheiro Mario de Mello, que também é o coordenador do Comitê.

De acordo com o relatório, a primeira ação realizada pelo comitê foi solicitar informações da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado e à Associação dos Municípios do Amazonas (AAM) a respeito das medidas relacionadas ao combate à Covid-19. “O comitê pediu que fossem disponibilizados, nos respectivos Portais da Transparência, um campo exclusivo para os recursos referentes à situação de calamidade pública, priorizando sempre o interesse público na dispensa de licitações que estão relacionadas à pandemia”, afirmou.

Entre as demais ações, o Comitê solicitou à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) que informe à Corte de Contas quais medidas tem adotado para assegurar que os alunos das redes estaduais e municipais de ensino tenham acesso ao programa de alimentação escolar.

Robô para monitorar despesas – A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM tem auxiliado nas ações do Comitê de Monitoramento com o uso de um robô que faz um filtro das despesas realizadas neste período.

Após as análises, os dados são cruzados de forma assistida pelos robôs, recepcionados pelos auditores, que aplicam os procedimentos de auditoria. Todos os dados referentes às despesas podem ser filtrados por matéria, relevância e valor, de forma prática e eficaz, sendo encaminhadas ao conhecimento do colegiado do Tribunal Pleno.