Com 17 dos 41 votos dos vereadores, Câmara de Manaus aprova PL para ex-vereadores terem plano de saúde da Casa

Com menos da metade dos votos dos 41 vereadores, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei 456/2024, que dá acesso ao plano de saúde da Casa a ex-vereadores. Foram 17 votos a favor e 9 contrários Outros 15 vereadores não quiseram votar e se ausentaram do plenário, abrindo o caminho para que uma minoria aprovasse o projeto.

Os vereadores Rodrigo Guedes (PP) Capitão Carpê (PL) Jaildo Oliveira (PV), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (MDB), Lissandro Breval (PP), Yomara Lins (Podemos), Ivo Neto (PMB) e Thaysa Lippy (PRD) votaram contra.

O projeto acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 28 da Lei 552/2023, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários da CMM: “Os ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano de saúde e/ou odontológico nos termos do parágrafo 4º desse artigo”.

O artigo 28 da lei diz que a CMM poderá ofertar plano de saúde e/ou odontológico com pagamento parcial, no percentual de cinquenta por cento. E que os vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano com os mesmos valores ofertados aos servidores.

Na Justicativa do projeto, a Mesa Diretora argumentou que a proposta atende a um “apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na CMM”.