Campanha do TJAM incentiva doação de restituição de imposto de renda para projetos sociais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), realizará nesta sexta-feira (08/04), às 10h, a abertura da “Campanha Restitua Amor”, que busca sensibilizar as pessoas que vão declarar o Imposto de Renda a destinarem parte do valor devido para os Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

O evento, que será realizado na modalidade virtual, terá transmissão pelo canal oficial da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) no YouTube (https://www.youtube.com/esmamam) e contará com a participação da coordenadora da Coij, desembargadora Joana Meirelles, e do delegado da Receita Federal do Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes, dentre outras autoridades.

Conforme a Coij, os recursos destinados pelos contribuintes a esses fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil, sendo gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais), de acordo com o disposto na Lei n.° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As doações podem ser feitas pelo contribuinte na modalidade da Declaração Completa, não sendo possível doar a partir do formulário simplificado. Pessoa física pode doar até 6% do imposto devido e pessoa jurídica pode doar até 1% do valor. A Receita Federal prorrogou para 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

“Os valores destinados aos Fundos da Infância são utilizados, por exemplo, em benefício de abrigos e instituições que atendam crianças em situação de risco e vulnerabilidade”, ressaltou a desembargadora Joana.

Dentre as autoridades convidadas para o lançamento da campanha estão o coordenador estadual do Programa Nacional do Imposto de Renda, Jansen de Lima Brito; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Alcione Lelo Reis; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria das Graças Soares Prola; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Acre (CAOP/MPAC), Francisco José Maia Guedes; a diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Azevedo Arruda Araújo, e a assistente social do Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Antônia Jane do Nascimento.

Programação

Na sexta-feira, a abertura do evento será feita pela coordenadora da Coij, desembargadora Joana Meirelles, que abordará a atuação judicial e a necessidade de políticas públicas que proporcionem a transformação positiva da realidade infantojuvenil através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em seguida, às 10h20, o coordenador estadual do Programa Nacional do Imposto de Renda, Jansen de Lima Brito, falará sobre: “Fundo da Infância e Juventude: da doação à destinação (natureza jurídica, quem pode doar, como doar, quem faz a gestão e o que fazer com o recurso do FIA) e dados atuais sobre as arrecadações e repasses dos fundos municipal e estadual no Amazonas. Depois dele, às 10h30, será a vez da presidente do do CEDCA, Alcione Lelo Reis, que falará sobre o papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na gestão de recursos vinculados ao FIA.

Às 10h40, a presidente do CMDCA, Maria das Graças Soares Prola, participará da mesa redonda abordando os procedimentos a serem adotados para receber o recurso do FIA e garantir a sua correta aplicação. Em seguida, às 10h50, o promotor de justiça e coordenador do CAOP/MPAC, Francisco José Maia Guedes, discorrerá sobre o tema “Experiências exitosas do MPAC em relação à destinação do IRRF para o Fundo da Infância Adolescência”.

Às 11h, a diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Azevedo Arruda Araújo, falará sobre o Fundo da Infância e Adolescência como política pública complementar na concretização dos direitos infantojuvenis, e finalizando as exposições, às 11h10, a assistente social do Movimento Comunitário Vida e Esperança, Antônia Jane do Nascimento, abordará a aplicação do FIA por organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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