Bumbás informam que não querem que governo faça licitação para venda de ingressos do Festival de Parintins

Os presidentes dos bois Garantido e Caprichoso, Fred Góes e Rossy Amoedo, divulgaram, nesta quarta-feira (18/12), uma nota em afirmam não aceitar que o Governo do Amazonas contrate nova empresa para comercializar os ingressos do Festival de Parintins.

A manifestação foi em resposta à abertura de licitação pelo Governo do Amazonas para “contratação de empresa especializada em bilheteria digital e presencial, para a gestão de vendas de ingressos no Bumbódromo de Parintins”, com critério de julgamento de menor taxa de serviço de retenção de ingresso”. O edital foi publicado na terça-feira (17/12) com data de realização para o recebimento das propostas e dos documentos de habilitação no dia 19/12/2024 às 23:59 horas.

Os bumbás dizem que o governo abriu a licitação sem consultá-las e sem sua autorização. E que só os bumbás podem decidir sobre a venda dos bilhetes. “Este ato desrespeita décadas de tradição e compromete a essência do maior festival folclórico do Brasil. A medida retira das associações o controle sobre uma das principais fonte de recursos para a produção do espetáculo, ameaçando diretamente a viabilidade do evento e a dignidade dos trabalhadores, artesãos e artistas que dão vida a esse espetáculo”, diz trecho da nota.

Os bilhetes são vendidos pela Amazon Best, que tem contrato com as associações. A empresa pertence às famílias Brelaz e Garcia, do prefeito de Parintins, Bi Garcia. Em junho deste ano, o Ministério Público de Contas apresentou ao Tribunal de Contas do Amazonas uma representação alegando que a Amazon Best detém “quase em regime de monopólio” os serviços do festival, desde de “ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet”.

O conselheiro Luís Fabian Barbosa determinou que a Secretaria de Cultura (SEC) se abstivesse de repassar recursos para o festival e de liberar o bumbódromo até que o TCE-AM decidisse sobre o caso. Fabian determinou, ainda, que a secretaria adotasse medidas para garantir o “tratamento isonômico entre aqueles que tenham interesse de explorar economicamente o 58º Festival de Parintins”.

Em 2023, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar “eventual pratica abusiva ou enganosa com a venda de ingressos em desigualdade de condições ao publico em geral para venda a cambistas”. Empresa
também foi alvo de representação do MPC, em 2019, acusada de se aproveitar da estrutura bancada com dinheiro público para enriquecer.

Leia a nota dos bumbás, na íntegra:

As Associações Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-Bumbá Garantido vêm a público manifestar que não reconhecem a legitimidade da publicação do Edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, que determina unilateralmente a contratação de uma empresa para gerir a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025.

A decisão, tomada sem consulta ou anuência das agremiações que protagonizam o festival, representa uma grave violação à autonomia das Associações Responsáveis Legais pela execução dos espetáculos dos bois Caprichoso e Garantido.

A comercialização de ingressos é uma atribuição exclusiva das associações, sendo indispensável para o financiamento dos espetáculos executados no bumbódromo.

Este ato desrespeita décadas de tradição e compromete a essência do maior festival folclórico do Brasil.

A medida retira das associações o controle sobre uma das principais fonte de recursos para a produção do espetáculo, ameaçando diretamente a viabilidade do evento e a dignidade dos trabalhadores, artesãos e artistas que dão vida a esse espetáculo.

Além disso, o modelo imposto prejudica diretamente a parceria das associações junto a patrocinadores que, há anos, apoiam o festival.

Reafirmamos que o Festival de Parintins é mais do que um evento: é um patrimônio cultural do povo amazonense, construído pelo esforço coletivo das Nações Azul e Vermelha. Não aceitaremos que decisões unilaterais e alheias às nossas realidades coloquem em risco a grandeza e a autenticidade do festival.

O processo deve ser imediatamente suspenso e o diálogo deve prevalecer para assegurar o respeito às tradições, à autonomia e à cultura dos bois Caprichoso e Garantido.

Nesta quarta-feira, o desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas, derrubou, a decisão do conselheiro do TCE-AM que mandou fazer licitação para a escolha de uma empresa para comercializar as entradas do Festival. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela empresa Amazon Best, responsável pela venda de ingressos e passagens aéreas para o festival.

Para o desembargador, a decisão no TCE-AM foge das competências de atuação da corte de contas, pois trata-se de um contrato privado entre a Amazon Best e as associações folclóricas.

Veja a íntegra da decisão de conselheiro sobre o Festival.