Audiência com Paulo Guedes sobre isenção de IPI e impactos na Zona Franca é cancelada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (01/06) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele havia sido convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos e os impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM). As informações são da Agência Câmara.

Segundo notícia no site da Câmara, não há nova data marcada para ouvir o ministro.
No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País (decretos 10.979/22, 11.047/22 e 11.055/22).

As normas foram criticadas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e um dos parlamentares que pediu a vinda do ministro, afirma que os decretos desconsideram o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal. A medida, segundo ele, é “populista e sem planejamento adequado” e coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas também criticou a mudança na tributação. “A redução das vantagens fiscais da produção do PIM [Polo Industrial de Manaus] é um desserviço à política macroeconômica de desenvolvimento para a região da Amazônia Ocidental, elaborada para contribuir positivamente para a sua transformação, onde se localizam os maiores vazios demográficos e o maior segmento da linha de fronteira internacional”, diz nota da federação.

A reunião e o convite ao ministro foi marcarda a partir de um requerimento de iniciativa dos deputados federais José Ricardo (PT/AM) e Sidney Leite (PSD/AM), subscrito pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Jesus Sérgio (PDT/AC), Helder Salomão (PT/ES) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).

O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sidney Leite, deputado Sidney Leite disse que o ministro descumpriu um acordo , firmado pelos governistas com a oposição e a bancada do Amazonas para ir à audiência pública na Comissão E que outra convocação será apresentada.

Leite disse que requerimento de convocação obrigatória do ministro irá a votação na próxima sessão da comissão que ocorrerá na semana que vem.