Amazonas

Atraso no Decreto do IPI já causa apreensão entre empresários e trabalhadores em Manaus

Decreto que permite redução do IPI coloca em risco a economia amazonense e o futuro da Zona Franca

Redação
16/03/22

Vigência do decreto que permite redução do IPI coloca a competitividade do Polo Industrial em risco

Nesta quarta-feira (16/03), completaram 20 dias da publicação do decreto presidencial que permite a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tira a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Há exatos 7 dias, o governador Wilson Lima (União) disse ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro (PL) a promessa de reedição do decreto, para acabar com os seus efeitos negativos sobre o PIM. A promessa ainda não se concretizou e preocupa autoridades e representantes da indústria do Amazonas.

Para o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a indefinição gera uma aflição ao Polo Industrial de Manaus. Ele mantém esperança que a mudança no decreto esteja pronta até o próximo mês. “Traz uma angústia, expectativa muito grande. Nós esperávamos que já tivesse acontecido. Porém, há a informação da necessidade da reedição do desse decreto por conta da mudança da TIPI (Tabela de Incidência Sobre Produtos Industrializados), a própria Receita Federal já tinha anunciado que isso seria necessário a partir do dia 1 de abril. Então, nós temos mais alguns dias para discutir, ver uma proposta de redação. Já existe um grupo do governo com as entidades discutindo isto. Este grupo também deve discutir com receita e Ministério da Economia, e vamos aguardar que até o início de abril tenha isto definido”, informou Périco.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, reiterou que a decisão da Presidência da República não beneficia o Amazonas e que o sindicato irá realizar ato público em protesto contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro. “Na realidade, o que este governo está fazendo e só maldade com o povo amazonense. Todo mundo sabe que a Zona Franca de Manaus está prorrogada até 2073, pelo governo Dilma e pelo governo Lula. Então, o governador (Wilson Lima) tem de ir lá com ele, partido dele, ele apoia ele. Nós vamos fazer um manifesto contra eles, acreditamos na nossa manifestação, e não no nosso presidente”, declarou Valdemir.

Ontem (16/03), o governador Wilson Lima se reuniu com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para falar sobre o assunto, mas não anunciou, após o encontro, nenhuma decisão concreta. Segundo Wilson, foi colocada “a necessidade e a urgência que o Amazonas tem para que esse decreto seja publicado”. “Para que as empresas possam ter a tranquilidade mas, sobretudo, que os trabalhadores possam ter a tranquilidade da garantia dos seus empregos”, disse o governador Wilson Lima.

Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), nada justifica a demora por parte do Governo Federal na reedição do decreto. “Porque o que foi acordado é muito claro. É simplesmente colocar um dispositivo no decreto, que diga que todos os produtos submetidos a processo produtivo básico, portanto, todos os produtos produzidos na Zona Franca, não terão redução de IPI. É muito simples. O que não dá é para nem do nosso lado a gente querer ampliar o que está acordado e nem do lado do governo querer restringir o que está acordado”, disse o deputado federal.