Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que estabelece a política de dignidade menstrual

A criação da política pública da “Dignidade Menstrual”, que prevê a universalização do acesso ao protetor higiênico, foi discutida e aprovada nesta quarta-feira (7) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Projeto de Lei nº 118/2021, de coautoria da deputada Professora Therezinha Ruiz (PSDB).

A política da dignidade menstrual tem como objetivo conscientizar as pessoas para a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo e o seu reconhecimento como um sinal de saúde, que requer atenção integral à higiene e aos cuidados básicos.

O projeto estabelece o direito do acesso a todas as mulheres aos protetores higiênicos menstruais e adequados as suas necessidades, durante o ciclo menstrual ativo.

Prevê a educação voltada ao tema com o propósito de romper o tabu, abrindo espaços de conversa sobre menstruação, livre de mitos e constrangimentos, através de palestras, cursos nas escolas a partir do ensino fundamental II, abordando a menstruação como um processo natural do corpo humano.Como presidente da Comissão de Educação e autora do PL nº 118/2021, a deputada Therezinha Ruiz destacou a importância do tema, que tem sido discutido em nível nacional, enfatizando a pobreza menstrual, ou seja, a dificuldade financeira das pessoas em situação vulnerável para comprar o protetor higiênico.

“Muitas meninas deixam de ir à escola, no período menstrual, porque não tem condições de adquirir os absorventes e produtos de higiene, e acabam passando por situações constrangedoras”, exemplificou Therezinha Ruiz.

Tendo em vista os problemas enfrentados pelas mulheres durante o ciclo menstrual, a deputada defendeu celeridade na aprovação e implementação da Lei, estendendo as suas ações inclusive para os presídios, a fim de que as mulheres tenham acesso ao protetor higiênico.

Considerando tratar-se de uma questão inerente à causa feminina, o projeto recebeu o apoio das demais deputadas como coautoras.

Também assinaram o projeto, a deputada licenciada Alessandra Campelo (MDB) e o deputado Wilker Barreto (Podemos). Já os deputados Dermilson Chagas (Podemos) e Saulo Viana (PTB) também subscreveram a propositura.