Assembleia do AM homologa nomes da comissão e rito do processo de impeachment contra governador e vice-governador

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quinta-feira (9) a eleição da chapa única, de acordo com a indicação dos partidos e blocos partidários, para composição da Comissão Especial que irá analisar o impedimento do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB). A eleição dos membros aconteceu em votação durante a Sessão Plenária híbrida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

No início da reunião, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) solicitou que os parlamentares presentes se reunissem na sala da presidência da Casa. Porém, o deputado Serafim Corrêa (PSB) que participou da Sessão Plenária de maneira remota, em razão da necessidade de praticar isolamento social neste período de pandemia causado pelo novo coronavírus, solicitou que a reunião fosse realizada no Plenário Ruy Araújo, para que os demais parlamentares que não estavam presentes fisicamente no prédio da Aleam também pudessem participar. O presidente Josué Neto (PRTB), submeteu as solicitações a votação e por 10 votos a 5, foi mantida a reunião em Plenário, em nome da transparência e publicidade dos trabalhos. Em seguida, o presidente transferiu a condução da reunião para a deputada Alessandra Campêlo, 1ª vice presidente da Aleam.

De acordo com as regras estabelecidas no parecer da Procuradoria da Aleam, divulgadas na reunião ordinária da última terça-feira (7), os líderes partidários teriam que indicar os nomes para compor a Comissão Especial da seguinte forma: Bloco PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos, cinco representantes; Bloco MDB, PTB, PSC e DEM, três representantes; Bloco Progressistas, dois representantes; Bloco PSB, PT e PDT, dois representantes; Bloco: PV e PSD, dois representantes; Bloco: PL, 1 representante; Bloco: Podemos, dois representantes. Totalizando, desta maneira, 17 membros. “A lei não estabelece esse número de 17 vagas, e sim que deve ser respeitada a proporcionalidade de representação de todos os blocos partidários da Casa”, explicou o procurador da Aleam, Robert Oliveira, que acompanhou a reunião com a também procuradora Lena Lima.

Porém, o Bloco Progressistas, indicou o nome de seu líder na Aleam, deputado Belarmino Lins, e o nome do deputado Cabo Maciel, que pertence ao Bloco PL, que já havia indicado a deputada Joana Darc (PL). Ao surgirem dúvidas sobre a indicação, os procuradores da Aleam, Lena Lima e Robert Oliveira, ratificaram o posicionamento em relação à representatividade de todos os partidos presentes na Assembleia Legislativa, e que os indicados deveriam se ater a essa particularidade.

Os deputados Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa e Dermilson Chagas (Podemos) questionaram a indicação, avaliando que, desta maneira, não estaria sendo seguida a proporcionalidade de partidos. Em esclarecimento, os deputados Belarmino Lins, Joana Darc e Alessandra Campêlo explicaram que o processo de impeachment de um governador é inédito na história do Brasil e que estão sendo seguidos, por analogia, os ritos e leis que pautaram o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), no ano de 2016. E, de acordo com os parlamentares, explicaram que nesse processo de impedimento da presidente foi permitido a indicação de um nome que não fizesse parte do bloco parlamentar dono da vaga. “A vaga pertence ao bloco partidário, neste caso o Progressistas, que pode indicar quem achar pertinente. Podendo, inclusive, não indicar ninguém”, explicou Campêlo.

A questão também foi votada pelos parlamentares e, por 13 votos, foi aceito o nome do deputado Cabo Maciel para compor a Comissão Especial. Em seguida foi realizada votação para eleição dos membros e ritos a serem seguidos a partir de agora pela Comissão. Ambos os tópicos foram aprovados por unanimidade, com total de 16 votos, sendo 13 votos de deputados presentes na Aleam e 3 votos de deputados que participavam por meio de videoconferência.

Próximos Passos

Após a eleição e formação, a Comissão Especial tem o prazo de até 48 horas para se reunir e indicar seu presidente e relator.

Por ser o membro de maior idade dentre os componentes, o deputado Belarmino Lins assumiu temporariamente os trabalhos e após a criação da Comissão, convocou todos os seus membros para que na próxima sexta-feira (10), se façam presentes às 9h, no Plenário Ruy Araújo, para a escolha do presidente e relator.

A Comissão tem o prazo de até 48 horas para indicar os nomes que ocuparão os cargos e que irão conduzir a análise das Denúncias 03 e 04 de 2020, que tratam de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e seu vice, apresentadas pelo médico Mário Rubens Vianna e pela médica Patrícia Del Pilar Suarez Siccchar.

Membros da Comissão Especial

Fausto Júnior (PRTB)

Delegado Péricles (PSL)

Felipe Souza (Patriota)

Therezinha Ruiz (PSDB)

João Luiz (Republicanos)

Alessandra Campêlo (MDB)

Dr. Gomes (PSC)

Saullo Vianna (PTB)

Belarmino Lins (Progressistas)

Cabo Maciel (PL)

Dermilson Chagas (Podemos)

Wilker Barreto (Podemos)

Roberto Cidade (PV)

Carlinhos Bessa (PV)

Adjuto Afonso (PDT)

Sinésio Campos (PT)

Joana Darc (PL).

Veja as denúncias contra o governador e o vice-governador, nos dois pedidos de impeachment:

Denúncia n° 03/2020

Denúncia n° 04/2020

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