Âmbar, dos irmãos Batista, recusa termos da Aneel para compra da Amazonas Energia

A Âmbar, empresa do grupo J&F (que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista), afirmou nesta quarta-feira (2) que não aceita os termos propostos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a compra da distribuidora Amazonas Energia .

Na terça (1º), após empate anterior, a agência concordou com a aquisição da distribuidora, mas apresentou uma proposta apresentada por seus técnicos, que é diferente da que havia sido apresentada pela companhia dos irmãos Batista.

“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocaria graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá uma reconsideração “, afirmou a empresa, em nota.

A principal diferença foi que o plano da Âmbar teve um impacto de quase R$ 16 bilhões (depois reduzido para R$ 14 bilhões) na conta de luz, enquanto o da Aneel teve impacto de cerca de R$ 8 bilhões, em um prazo de 15 anos.

As votações para o plano da área técnica e da empresa dos irmãos Batista correm em separados. Esta segunda pauta, no entanto, segue sem definição e deve continuar a ser deliberada nas próximas reuniões.

Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra seja efetivada, com o plano apresentado pela Âmbar, mas houve recurso e o caso ainda está em aberto .

Entenda o caso

A Amazonas Energia detém a concessão para atuar no Norte, mas nos últimos anos acumulou um longo histórico de problemas operacionais e financeiros e uma dívida que supera R$ 10 bilhões, o que traz um risco de caducidade da concessão.

O plano de compra foi apresentado pela Âmbar logo depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da companhia elétrica, a desobriga de uma série de encargos para tentar salvar suas opções econômicas, e abre brecha para o repasse de seu controle societário.

A área técnica da Aneel recomendou que o plano de compra fosse rejeitado e calculado que ele obtivesse quase o dobro de impacto necessário ao contato de luz de todos os consumidores.

A conta é a seguinte: os técnicos projetaram, considerando as flexibilizações feitas pela medida provisória, o custo da operação seria de R$ 8 bilhões —bancados pela CCC (Conta Consumo de Combustíveis), que é um dos fatores que compõem a tarifa de energia .

Já no plano dos irmãos Batista que tinha sido aprovado, este impacto seria muito maior, de R$ 15,8 bilhões.

Uma análise da Aneel afirma que a discrepância de quase R$ 8 bilhões entre a projeção da agência e o plano apresentado é proveniente de diferenças na mensuração do custo operacional, custo incorrido e velocidade de redução de custos.

Depois, a Âmbar ainda fez ajustes ao plano, que podem reduzir o impacto em R$ 14 bilhões.

A empresa dos irmãos Batista atua no ramo de geração de energia, mas não de distribuição —não qualificava a aquisição do Amazonas.

A proposta da área técnica da Aneel admite que a Âmbar “não declarou capacidade técnica no segmento de distribuição”.

Por outro lado, ela ressalta que, para aprovação da compra, é necessário comprovar apenas a adequação à nova atuação.

“[A âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”, avaliada pela Aneel.

No último dia 23, porém, a Justiça Federal obrigou a aprovação da compra pela agência, com o plano apresentado pela empresa dos irmãos Batista.

A Aneel recorreu, e o caso ainda não teve desfecho.

A possibilidade de transferência do controle Amazonas Energia não foi o único benefício aos irmãos Batista da medida provisória do governo Lula ( PT ).

Assinada em 12 de junho, ela também permitiu repassar aos consumidores o preço que o Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais.

Essas termelétricas, por sua vez, foram compradas pela Âmbar em uma operação de R$ 4,7 bilhões no início de junho, apenas dias antes da medida.