Amazonas tem 17 municípios sem receita própria suficiente para despesas da prefeitura e da câmara de vereadores

No Amazonas, 17 dos 62 municípios do Estado (27%) não têm receita própria para cobrir despesas administrativas das prefeituras e das câmaras de vereadores, de acordo com estudo Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

São consideradas receitas próprias os tributos municipais e as taxas estaduais arrecadadas na cidade. As informações são do site Poder 360.

O estudo constatou 1.856 cidades nessa mesma condição, em todo o País. Nesse grupo, há 5 cidades com mais de 100 mil habitantes. A maior é Timon (MA). O Maranhão tem 60% da população em cidades falidas. Os 8 primeiros colocados no ranking são Estados nordestinos.

A PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo, determina a fusão de municípios com menos de 5.000 moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total. Isso eliminaria 769 cidades. A chance de isso ser aprovado pelo Congresso é baixa. O texto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Dos 5.570 municípios existentes no país, forneceram dados ao Tesouro Nacional 5.337 (96%), onde vivem 98% da população. A Firjan usou como critério em seu ranking o número de cidades insustentáveis em relação às que forneceram dados. O Poder360 usou o número dos municípios com problemas em relação ao total. Nos 2 rankings, coincidem as posições dos 2 estados na pior colocação (Piauí e Maranhão) e as dos 6 mais bem posicionados, no fim da lista. Nas posições intermediárias, algumas não coincidem.

A maior parte dos municípios brasileiros tem alta dependência das transferências de recursos da União e Estados.
Para 2.698 cidades, 90% ou mais da receita corrente de 2020 veio de repasses da União, de Estados ou de outras instituições públicas. Ou seja, nesses municípios, a arrecadação própria de impostos como o IPTU e o ISS corresponde a menos de 10% do total da receita.