Amazonas possui 2 áreas protegidas no alvo da mineração de terras raras, aponta levantamento

De acordo com dados divulgados pelo site Repórter Brasil, o estado do Amazonas possui duas áreas de florestas protegidas por legislação na mira da mineração para exploração de terras raras. De acordo com o levantamento, o Parque Estadual da Serra do Aracá, situado no município de Barcelos, e a Floresta Estadual do Sucunduri, em Apuí, fazem parte de requerimentos minerários ativos em trâmite na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Amazônia

Ao menos 41 áreas protegidas na Amazônia Legal, entre terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação ambiental, são afetadas por requerimentos para mineração de terras raras. É o que revela levantamento exclusivo da Repórter Brasil, com base em dados da ANM (Agência Nacional de Mineração) e de outros órgãos federais.

Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos, como neodímio, escândio e praseodímio, usados na produção de ímãs para turbinas eólicas, carros elétricos, indústria aeroespacial e bélica. O Brasil tem a segunda maior reserva no mundo, atrás apenas da China. A Agência Internacional de Energia projeta um crescimento da demanda entre 50 e 60% até 2040.

Na segunda-feira (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Brasil pode discutir a inclusão das terras raras nas negociações das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O país já havia sinalizado o entusiasmo nas reservas brasileiras no final de julho, quando o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, declarou que o governo Trump tem interesse nos minerais estratégicos – terras raras entre eles.

Segundo dados da ANM analisados pela Repórter Brasil, existem 2,9 mil pedidos ativos para explorar terras raras no país – desse total, 82% foram protocolados a partir de 2022. A maior parte, porém, está em fase de autorização de pesquisa, etapa inicial do processo.

O levantamento foi realizado com apoio da Rainforest Investigation Network (Pulitzer Center) e do grupo PoEMAS, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Dos 157 requerimentos na Amazônia, 103 estão dentro ou a menos de 10 km de territórios protegidos. Ao todo, são 41 áreas afetadas: três territórios quilombolas, quatro terras indígenas e 34 unidades de conservação.

Foram analisados os mapas oficiais dos territórios, fornecidos por ANM, Funai, Incra e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A Floresta Estadual do Amapá é a mais afetada, com 57 requerimentos minerários próximos.

Na sequência estão o Parque Nacional Montanhas do Tucumaque, também no Amapá, com 12 pedidos, e o Quilombo Kalunga do Mimoso (TO), com seis. Cada processo minerário pode afetar um ou mais territórios.

A legislação ambiental não proíbe atividades minerárias a menos de 10 km de áreas protegidas. Porém, especialistas dizem que empresas e órgãos reguladores devem considerar os impactos nos territórios. Na Amazônia Legal, uma portaria federal de 2015 determina estudos específicos e a consulta às comunidades indígenas e quilombolas afetadas nestes casos.

“[A distância de 10 km] É uma referência importante tanto para a avaliação dos impactos quanto para proposição de medidas mitigadoras e de monitoramento”, explica Juliana Siqueira Gay, engenheira ambiental e professora no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da USP.

“Sob o discurso de inovação tecnológica e transição energética, a mineração pode ter um novo boom, avançando sobre áreas protegidas, causando impactos, danos e possíveis novos desastres no país”, aponta Fábio Ishisaki, advogado e assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Isso se agrava, segundo ele, com a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, que flexibiliza o regramento para áreas ainda em processo de demarcação. Esse é o caso do quilombo Kalunga do Mimoso e de outros 1.152 territórios quilombolas.

“O Brasil tem uma reserva significativa de minerais críticos, mas temos que ter responsabilidade na hora de explorar esses minerais. Não podemos aceitar a pressão externa e atropelar a responsabilidade ambiental e social”, alerta o procurador Bernardo Meyer Cabral Machado, do MPF-TO (Ministério Público Federal do Tocantins).

“Esse argumento que a mineração vem para desenvolver o país ou uma energia limpa é para um grupo isolado. O Brasil até hoje é um país explorado para enriquecer outros países, sobretudo da Europa, EUA e China. A população preta, parda, pobre, indígena, quilombola e as demais comunidades tradicionais não têm nenhum usufruto dessa riqueza”, finaliza Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).