Amazonas: maioria dos servidores efetivos da saúde terá abono menor do que o dos comissionados

O Decreto 43.690, de 9 de abril de 2021, do governador Wilsom Lima (PSC) que dispõe sobre a concessão de abono remuneratório aos servidores do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas prevê o pagamento de abono salarial de R$ 1 mil para os servidores de cargos comissionados que ele nomeou, bem acima do valor médio que vai receber a maioria dos funcionários efetivos. O pagamento do abono, conforme o governador, será depositado na sexta-feira (16/04) na conta de profissionais da saúde.

O Decreto diz que o abono – que será pago em abril – para os servidores ocupantes de cargos efetivos, em exercício em 2021 será de um vencimento básico, no valor estabelecido pela Lei 3.469, de 29 de dezembro de 2009 e pela Lei Promulgada 70, de 16 de julho de 2009, que tratam do Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da saúde.

Vencimento básico é o valor a que um servidor público recebe, relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei, e não compreende vantagens adicionais.

Os salários básicos dos profissionais de nível médio varia de R$ 700 a R$ 900. E os dos auxiliares ainda é menor. Estas duas categorias somam cerca de 75% dos funcionários da saúde. Apenas os profissionais de nível superior ganham salários básicos acima de R$ 1,5 mil

Os servidores do regime temporário também devem receber de abono o valor do vencimento básico o fixado para a classe e referência inicial da carreira equivalente às funções exercidas pelo servidor contratado, também na forma estabelecida pela Lei n. 3.469, de 29 de dezembro de 2009 e pela Lei Promulgada n. 70, de 16 de julho de 2009.

O Decreto considera, ainda, o “reconhecimento” do governo “ao excelente trabalho dos servidores da área da saúde, nas ações de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19”; “a impossibilidade jurídica e fiscal de concessão (…) de reajuste nas datas bases neste momento”; “a permanente necessidade de valorização dos profissionais” e o disposto na Ata da Mesa de Negociação Permanente do SUS do Amazonas, em reunião realizada no dia 18 de março de 2021, às 9h”.

O abono concedido não será computado para o cálculo de quaisquer vantagens remuneratórias e nem será incorporado ao valor do vencimento, salário ou proventos para quaisquer efeitos.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Público da área de Saúde do Amazonas (Sindisaúde), Cleidinir Socorro, disse que “as entidades sindicais mais uma vez estão decepcionadas”, com o governador Wilsom Lima. Segundo ela, o abono foi acordado com a maioria dos sindicatos presente na reunião conforme ata.

“Em momento algum foi discutido com a equipe do governo que este abono seria destinado a cargo comissionado. Nós não somos contra a pessoa ganhar melhor, não somos contra cargos comissionados. Cada governo, cada gestão, tem o direito de colocar as pessoas de sua confiança. A forma de como foi dada, eles usaram a mesa estadual de negociação para dar abono a quem não foi acordado pelas partes. A mesa é formada pelos representantes do gestores e representantes dos trabalhadores”, disse.

Na semana passada, Cleidinir Socorro disse que os trabalhadores esperam pela reposição salarial das datas-bases atrasadas dos anos de 2016, 2017, 2020 e 2021, totalizando mais de 23% de perdas salariais; a progressão e promoção do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCR) que estão atrasadas desde 2012; além do ticket-alimentação em pecúnia com elevação de R$ 500 para R$ 600 (em espécie).

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