Amazonas: 11 mil mortos, escândalos e falta de oxigênio marcam um ano da pandemia

Neste sábado, 13 de março, faz um ano que o governo do Amazonas confirmou o primeiro caso de Covid-19 no Estado. Os números oficiais da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) somam 328,8 mil casos da doença e 11,4 mil mortos, sendo mais da metade apenas nos primeiros meses de 2021.

Era uma sexta-feira, na mesma data de 2020, quando o governo do Estado informou: ‘Amazonas confirma 1º caso de Covid-19 e autoridades garantem que rede de assistência está preparada’. O secretário de Saúde era Rodrigo Tobias de Sousa. A paciente foi identificada como “uma mulher de 39 anos, com histórico de viagem recente para Londres (Inglaterra)”.

Na entrevista coletiva de imprensa, as autoridades estaduais de vigilância e saúde ressaltaram que a rede de assistência, em todos os níveis (básica, média e alta complexidade), estava “preparada para o atendimento caso haja pacientes infectados pelo novo vírus”. E que “todas as medidas de vigilância e de preparação da rede de assistência, na capital e no interior, que já tinham sido adotadas” e “foram revisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS)”.

No dia 24 de março de 2020, o Amazonas registrou a primeira morte por coronavírus. Um paciente de Parintins, de 49 anos. O número de casos confirmados já era de 47. Um dia antes, o governo decretou estado de calamidade pública no estado e o primeiro fechamento de estabelecimentos comerciais, com exceção dos serviços básicos, como supermercados, farmácias e padarias. Os casos e as mortes passaram a crescer exponencialmente.

Menos de um mês depois, quando o Amazonas alcançava a mais alta taxa de incidência do novo coronavírus e o sistema de saúde de Manaus estava em colapso, a imprensa informou a compra, com dispensa de licitação e superfaturada de 28 respiradores ‘inadequados’ para pacientes graves da doença, em uma loja de vinho, por R$ 2,9 milhões.

No dia 15 de abril, o 18horas informou que os ventiladores comprados pelo governo do Amazonas eram quase 100% mais caros que os adquiridos pelo governo federal. No dia 20 do mesmo mês, o UOL publicou: ‘AM compra respiradores ‘inadequados’ em loja de vinho e paga 316% mais caro’. A notícia trouxa à tona o maior escândalo da gestão do governador Wilson Lima (PSC) na crise da pandemia, colocando o Estado nas manchetes dos veículos de imprensa no mundo inteiro, com o agravante de que os equipamentos foram considerados “inadequados” pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Em nota, à época, o governo do Amazonas informou que “os respiradores adquiridos pelo Estado foram aprovados pelos médicos do Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento da doença no
Amazonas.” E que agiu de forma transparente e que estava à disposição para atender os questionamentos dos órgãos de controle.

No meio do processo de compra dos respiradores, o secretário Tobias foi substituído. Assumiu o cargo Simone Papaiz que, em junho, foi presa na Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), suspeita de participar da fraude e desvios na compra dos respiradores. O governador Wilson Lima (PSC), foi alvo de buscas e teve bens bloqueados pela mesma operação.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que Wilson Lima tinha “domínio completo” de esquema que superfaturou a compra de respiradores mecânicos destinados a pacientes vítimas da Covid-19. Segundo a PGR, ele detinha “domínio completo e final” das ações que levaram ao superfaturamento e que exercia o comando do grupo a partir dos “bastidores”. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do governador, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido.

Segundo a PGR, o superfaturamento foi praticado por uma organização criminosa instalada dentro do governo do Amazonas sob o comando de Wilson Lima. “Com efeito, como apontado desde o início da apuração, os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governo do estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, o qual detém domínio completo e final não apenas dos fatos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”, diz um trecho da representação feita pela PGR junto ao STJ.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) instaurou uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI), que constatou que a empresa que a empresa que vendeu os ventiladores pulmonares superfaturados era do marido da então secretária de Estado de Comunicação.

Em agosto de 2020, a ALE, com o apoio da bancada governista, arquivou um pedido de impeachment contra  Wilson Lima e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB). A decisão foi aprovada por 12 votos a 6. Outros 5 deputados se abstiveram. Lima e Almeida filho foram investigados por denúncia de crime de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o uso de recursos públicos para fraudes em contratos da Saúde firmados durante a pandemia da Covid-19.

Foram protocolados pelo menos mais cinco pedidos de impeachment contra o governador o vice, todos relacionados à gestão dos recursos públicos durante a pandemia. O presidente da ALE, Roberto Cidade (PV), ao assumir o cargo, no início de fevereiro, prometeu que a Procuradoria da Casa analisaria os processos e que o parlamento estadual ficaria “ao lado do povo”.

Segunda onda

Em janeiro deste ano, já ultrapassando mais de 210 mil casos do novo coronavírus, o Amazonas passou a enfrentar uma a segunda da Covid-19, com, hospitais lotados e lotar devido à alta de casos da infecção, provocada principalmente pelas aglomerações ocorridas em festas clandestinas com centenas de pessoas, nos comícios da eleição anterior e nas festas de final de ano, com o agravante de uma nova cepa do vírus, considerada mais contagiosa.

A estrutura montada pelo governo foi insuficiente e faltou oxigênio medicinal nas unidades saúde para tratamento dos pacientes. E a rede de saúde voltou a colapsar, obrigando à remoção de dezenas para outros Estados. As imagens de pessoas morrendo por falta de oxigênio correram o mundo e chocaram as pessoas em vários países.

A crise do gás chegou às manchetes no 14 de janeiro já era do conhecimento dos governos federal e estadual e da empresa responsável pelo fornecimento ao Estado, a White Martins, dias antes de eclodir. O resultado trágico revelou falta de coordenação e decisões erradas de autoridades.

Antes, com os dados em mãos que apontavam para um novo colapso, o governador Wilson Lima (PSC), editou, em 23 de dezembro, um decreto determinando o fechamento do comércio não essencial a partir do dia 26 de dezembro e proibindo eventos comemorativos. O presidente Jair Bolsonaro definiu a medida como absurda e, no dia que as restrições entrariam em vigor, protestos contra as novas regras bloquearam vias de Manaus. Lima voltou atrás em sua decisão e autorizou que o comércio seguisse funcionando.

Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve em Manaus para, entre outros pontos, promover o tratamento precoce contra a Covid-19 com remédios como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada. No dia 11, em evento em Manaus, Pazuello afirmou que tinha conhecimento da crise do oxigênio da cidade naquele momento: “Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim”, disse.

Naquele momento, o Estado seguia recebendo quantidades de oxigênio muito inferiores à demanda diária. No dia 11, chegaram a Manaus 50.000 metros cúbicos de oxigênio em gás de Belém por balsa, e no dia 13, 22.000 metros cúbicos em gás por via aérea.

A crise eclodiu no dia 14, quando o estoque de oxigênio acabou em diversos hospitais de Manaus, e dezenas de pacientes internados por Covid-19 morreram.

A situação se agravou com a falta de oxigênio a partir da metade do mês de janeiro. A escassez gerou caos em Manaus, e se espalhou pelo interior, com corrida por cilindros, doações vindas de outras partes do países, transferência de pacientes e aumento no número de mortes, fazendo o estado se tornar a unidade da federação com a maior taxa de mortalidade por Covid-19 no país.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) estão apurando as responsabilidades pelas mortes por falta de oxigênio nos hospitais.

O presidente Jair Bolsonaro responsabilizou o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus por “deixar acabar” o oxigênio e disse que a saúde estava “um caos”.

O governador Wilson Lima tem afirmado que não sabia das limitações de produção de oxigênio antes do dia 7, e que sua gestão tem feito o possível para contornar a falta do gás.

No início desta semana, o MP-AM informou que o procurador-geral de Justiça do Estado, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, assinou a Portaria de autorização e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai instaurar procedimento para investigar as denúncias de erros cometidos por Wilson Lima e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo, na crise do abastecimento de oxigênio.

A Portaria de autorização do procurador-geral de Justiça chegou nesta semana, com uma incorreção, que deve ser corrigida e o procedimento investigatório instaurado com prioridade, segundo o promotor Edgar Maia de Albuquerque Rocha. O pedido da promotoria para investigar Wilson Lima e o secretário de saúde foi encaminhado ao chefe do MP-AM no dia 18 de janeiro.

Além dessa investigação na área cível, o MP-AM chegou a abrir procedimento criminal para apurar responsabilidades no caso da crise do oxigênio. No entanto, o material levantado foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu à Polícia Federal (PF) que investigasse a conduta do ministro da Saúde Eduardo Pazuello na crise sanitária no Amazonas.