AM: Wilson Lima autoriza gasto maior para publicidade e propaganda do governo

A administração do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) pretende gastar cerca de R$ 4,9 milhões a mais com na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) do que a administração anterior. O orçamento autorizado até agora para este ano é de R$ 62,7 milhões, maior do que o do ano passado, de R$ 57,8 milhões.

É do orçamento da Secom que saem os pagamentos para a propaganda do governo em sites, jornais, revistas, rádios e televisões. Este ano, a Secom já empenhou R$ 56,5 milhões, liquido R$ 48 milhões e pagou R$ R$ 45,6 milhões, de acordo com os números no Portal da Transparência. Desse total, 5,5%, ou R$ 3,1 milhões, foram para a folha de pagamento de salários da secretaria.

A Secom não divulga no Portal da Transparência os pagamentos aos veículos de comunicação. Apenas o que vai para as agência de publicidade.

A Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, determina, em seu Artigo 16: “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”.

A Mene e Portela Publicidade Ltda. é a agência de propaganda do governo do Amazonas que mais movimentou recursos da Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) nos primeiros 10 meses da administração do governador Wilson Lima (PSC): R$ 19,8 milhões. Depois seguem as agências View 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda., com R$ 15,9 milhões e a Kintaw Design e Publicidade Ltda., com R$ 6,9 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Estado.

A Secom, segundo o governo do Estado, é um órgão da administração direta, responsável pela definição de diretrizes, coordenação e o desenvolvimento da política de comunicação social do Governo Estadual, atuando no segmento de comunicação pública e publicidade institucional, coordenando as campanhas publicitárias desenvolvidas pelas agências de publicidade licitadas para atender ao Governo. A Secom presta, ainda, atendimento à imprensa local, regional e nacional.

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