Amazonas
AM: ex-secretárias de Assistência Social têm contas reprovadas pelo TCE
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milhão.
As prestações de contas da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade das ex-secretárias Regina Fernandes do Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta terça-feira (3).
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milhão. As ex-gestoras ainda podem recorrer, mas têm 30 dias para restituir os valores.
Entre as impropriedades encontradas pelos órgãos técnicos e ministerial, além de relatórios de viagens com valores de passagens acima do preço médio praticado no mercado, também foram constatados ausência de justificativas de pagamentos de encargos e multas no valor de R$ 102,1 mil.
Também foram constatados o aumento das dívidas com obrigações trabalhistas, previdenciárias, assistenciais a pagar a curto prazo, provisões e valores restituíveis, bem como diminuição do patrimônio líquido.
O TCE notificou as responsáveis a respeito das impropriedades encontradas, mas apenas a Auxiliadora Abrantes se manifestou. No entanto, as justificativas apresentadas pela ex-gestora foram insuficientes para sanar as restrições.
A ex-diretora-geral da Policlínica Zeno Lanzini, Iolanda Silva Lira, também teve as contas reprovadas pelo pleno do TCE-AM. O relator do processo, auditor Luiz Henrique, aplicou uma multa no valor de R$ 23,5 mil e alcance de R$ 934,5 mil por diversas irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2016.
Também tiveram as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal Pleno, o ex-presidente da Câmara Municipal de Amaturá, em 2017, Jesus de Nazareno Tananta; o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, em 2015, Nerita de Castro Menezes; além do ex-gestor da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Walfrido de Oliveira Silva; e da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heiton Vieira Dourado (FMT/HVD), Flávio Azevedo de Lima.
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