Amazonas: caos em maternidade de Manaus envolve morte de criança e multa de R$ 1 milhão ao governo do Estado

Após o caos se instalar no atendimento da Maternidade Ana Braga, unidade do governo do Estado, em Manaus, por falta de 100% dos técnicos de enfermagem, que alegam não receber seus salários há meses, o juiz federal Ricardo Sales atendeu parcialmente uma ação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e determinou que o governo restabeleça o mínimo do quadro de técnicos, sob pena de multa de R$ 1 milhão de reais por dia, até R$ 20 milhões.

Na ação, o Coren cita o registro no livro de ocorrência da enfermagem da Ana Braga, da morte do recém-nascido Rayla Doval de Souza, no plantão noturno do dia 12: “foi difícil o plantão com as faltas dos técnicos de enfermagem, impossível prestar uma assistência adequada’ com várias intercorrências. 100% de falta no setor”, diz o registro.

Nas redes sociais, mães, pais e familiares de crianças que nasceram nos últimos dias na Ana Braga relatam os problemas causados pela falta de técnicos de enfermagem na maternidade. Algumas mães tiveram que ministrar procedimentos que deveriam ser feitos pelos técnicos, colocando em risco a saúde das crianças. Em um dos vídeos, Marcelo, que se identifica como pai de um dos bebês recém-nascido, internado na Unidade de Terapia Intensiva 2 (UTI2), da maternidade Ana Braga, mostram a mulher dele fazendo o trabalho que deveria ser dos técnicos.

Em outro vídeo, uma outra mãe relata a “falta de respeito” do governo com as pacientes. Uma mãe de gêmeos, transferida do município de Careiro Castanho, diz que não teve os seus direitos respeitados.

Em vídeo no Facebook, gravado na madrugada do dia 14, sábado, em frente à Maternidade Ana Braga o presidente do Core, Sandro André Pinto, também denuncia a situação. Ele diz que os técnicos não compareceram ao plantão por falta de pagamento de salários há 4 meses. “Aqui, que é uma maternidade de referência, nós temos bebês prematuros com patologias gravíssimas e sem técnicos de enfermagem para prestar assistência. Os enfermeiros e médicos no plantão estão desesperados. Desde o dia 12 os técnicos não comparecem ao plantão, devido não terem dinheiro para pegar o transporte da sua casa até o seu ambiente de trabalho”, diz.

Sandro fez um apelo desesperado: “pedimos providências urgentes do nosso governador, do nosso secretário estadual de saúde, pedimos apoio do Ministério Público Estadual, dos nossos deputados estaduais pois não é justo a nossa população passar o que está passando. Estamos colocando em risco os nossos recém-nascidos, que são indefesos. Governador, secretário de saúde, precisamos de um posicionamento concreto, efetivo. Não é justo a humilhação que a nossa população está sofrendo. É incoerente, não é justo a humilhação que a enfermagem vem sofrendo no nosso Estado”.

A decisão da multa de R$ 1 milhão por dia, no limite de 20 dias-multa, inclui solidariamente, o secretário de Saúde Rodrigo Tobias de Souza Lima, com seu patrimônio pessoal e diz que o Estado deverá apresentar o rol, com a qualificação completa de todos os Técnicos de Enfermagem que venham a se ausentar do trabalho que, eventualmente, possam vir a responder criminalmente pelo delito de abandono de incapaz e/ou por homicídios dolosos (dolo eventual) que venham a ocorrer.

O juiz determina a proibição pela Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (Coopeam), e por seus Técnicos de Saúde cooperados de paralisar os serviços decorrentes do contrato firmado com o Estado do Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até o limite de 50 dias multa, a ser suportada de forma solidária pela Coopeam , por seu o seu diretor-presidente e por cada um dos cooperados que venham a se ausentar do seu posto de trabalho. E que “se mantenham as unidades de saúde em plena atividade para atendimento regular da população”.

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