AM ainda não pediu suspensão de pagamento de dívida para usar dinheiro contra coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (27) suspender por seis meses a dívida do Pará com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. O Pará foi o décimo estado a obter o benefício por decisão do ministro. Os anteriores são Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre.

O Amazonas ainda não apresentou o pedido, via Ação Cível Originária (ACO). Em busca realizada neste sábado, 28 de março, no sistema de processos do STF,  com as expressões ‘Estado do Amazonas’ e ‘ Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas’, não aparece ACO do governo neste sentido.

As duas notícias publicadas no site do STF não citam o Amazonas. A primeira informa que liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus. A segunda diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União. E que até o momento, obtiveram liminares para suspender por 180 dias o pagamento de suas dívidas São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

Estão pendentes ainda pedidos de Alagoas e do município do Rio de Janeiro. Os pleitos dos estados foram direcionados para o ministro Alexandre de Moraes, mas o da Prefeitura do Rio está com o ministro Luiz Fux. Os valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Como uma das parcelas de R$ 5 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada por meio de uma rede social para não efetuar a cobrança ao Pará. O governo paraense informou que o valor total da dívida com a União até o fim deste ano é de R$ 67 milhões.

Os estados argumentaram ao Supremo que as medidas de combate à doença vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a suspensão, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida sejam aplicados em medidas locais de combate ao novo coronavírus.

Uma audiência virtual entre União e estados beneficiados será marcada para discutir a questão, mas ainda não há data prevista.

Dívidas por estado

Pernambuco informou que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão.
Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus de cerca de R$ 3,7 bilhões.

Bahia tem dívida com a União de R$ 5,3 bilhões.

Maranhão tem dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão.

Paraná tem parcelas mensais a pagar de R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões.
São Paulo paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida com a União.

Paraíba informou que tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões.

Mato Grosso do Sul informou que tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês. Já o Acre paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos.

Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano.
Alagoas, cujo pedido está pendente, informou que as parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano).