ALE/AM fará extra nesta sexta-feira para votar suspensão de reajustes salariais

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), deputado Josué Neto (PSD) informou, nesta quinta-feira, que o projeto de Lei do governador Wilson Lima (PSC) que suspende os reajustes salariais e promoções de servidores públicos do Estado até 2021 só entrará na pauta de votação nesta sexta-feira, em sessão extraordinária da Casa. O projeto já está tramitando em regime de urgência na ALE.

O Projeto de Lei Complementar 09/2019 foi encaminhado para a ALE na quarta-ferira. As medidas pretendem limitar as despesas com pessoal. No texto o governador diz que as despesas com a folha de pagamento do Estado ultrapassou o limite máximo estabelecido na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ressalto que o aumento dos gastos de pessoal, demonstrado no gráfico, decorre de lei: aprovadas no último exercício financeiro, com parcelas a serem pagas no atual exercício, e, ainda, em razão das inúmeras promoções de servidores, efetuadas nos últimos dois anos”, justificou.

O Projeto de Lei complementar n°09 de 2019 suspende, a partir de setembro até 2021 o aumento de remuneração e reajustes, abrangendo inclusive os já autorizados em lei. “Reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação”, diz o texto.

Josué justificou o adiamento para sexta-feira dizendo que as matérias chegaram à ALE na terça-feira (9) à tarde, por isso muitas dúvidas foram levantadas A última sessão do semestre estava prevista esta quinta-feira (11).

Segundo Josué, as matérias chegaram para discussão tratando, principalmente, da questão do “frágil momento econômico que passa o Estado”, com proposta de remanejamentos e desvinculações. “Os projetos estão sendo debatidos e todos precisam de informações técnicas, com apresentação de números que ainda deverão chegar à Casa para maior entendimento dos deputados. A maioria desses números ainda não está sob a posse do secretário”, disse Josué.

A decisão de votar nesta sexta-feira foi tomada após 5 horas de reunião a portas fechadas. Josué Neto disse que ele e os deputados ainda não tem tem opinião formada sobre o projeto e ainda não sabe qual a expectativa para o resultado da votação. Durante a reunião ocorreram algumas discussões em voz alta entre os deputados, mostrando que a Casa está dividida em relação ao projeto, mesmo com o governo tendo a maioria de parlamentares a seu favor.

Essa reunião de 5 horas poderia ter terminado mais cedo, porém os deputados optaram por pedir almoço na sala e teve até bolo e comemoração de aniversário do diretor da Casa. Ainda sem definição o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, chegou com a reunião em andamento para defender o projeto que congela os salários. O governo não divulgou números precisos no projeto que congela os salários.

Profissionais das categorias de saúde, educação e segurança estiveram na Assembleia e planejam um protesto para o momento da votação em plenário.

Deputado cobra números

O deputado Dermilson Chagas (PP) afirmou que votará contra a proposta do governo do Amazonas de nº 84/2019 que suspende, até 2021, todos os reajustes, data-base e promoções dos servidores públicos estaduais ativos e inativos do estado. Ele criticou a proposta por acreditar que, pela falta de gestão, o governo quer achar um culpado nesse processo que, nesse caso, são os servidores públicos.

“Então, da forma que ele está propondo sem negociação, sem clareza dos números, sem impactos e viabilidade, fica difícil votarmos algo desse tipo, porque estamos discutindo a vida de pais de família que cumprem com suas obrigações. Meu voto favorável ele não terá, pois já sabemos que no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentária existe um crescimento de 5% e, de repente, decide suspender qualquer reajuste? Tem algo errado nesse processo”, disse.