Águas de Manaus informa que recorrerá à Justiça para manter aumento da tarifa em 24,52%

A Águas de Manaus afirmou, em nota, nesta quarta-feira, 01/09, que vai obedecer à decisão de Justiça de suspender o aumento de 24,52% na conta de água já anunciado pela concessionária. A empresa, no entanto, informou que vai recorrer da decisão para manter a aplicação da correção tarifária anual.

A informação da concessionária é uma resposta ao Executivo municipal que, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a empresa  anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto. O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu o reajuste pleiteado pela concessionária Águas de Manaus.

Mesmo com a decisão da Justiça, suspendendo o aumento, a empresa informa que  será mantida a ampliação da Tarifa Social que concede 50% de desconto na conta de água e esgoto. O benefício, conforme a concessionária, chega a 400 mil pessoas.

Confira a nota na íntegra:

Manaus, 1 de setembro de 2021

A Águas de Manaus informa que tomou conhecimento e vai cumprir a decisão liminar que suspende a aplicação da correção tarifária anual. A empresa vai recorrer da decisão.

Em atenção às famílias em situação de vulnerabilidade, a concessionária seguirá ampliando o acesso à Tarifa Social. O objetivo é proteger 400 mil pessoas com o benefício que concede 50% de desconto na conta de água e esgoto.

A Águas de Manaus reforça que sempre se colocou aberta e segue disponível a negociar com o poder concedente a aplicação que melhor atenda aos interesses da cidade, observando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A Águas de Manaus vem cumprindo integralmente as metas contratuais previstas para o período. Hoje, 98% da cidade têm acesso à água tratada, graças a ampliação do serviço em áreas vulneráveis, onde o abastecimento não chegava. Já o esgotamento sanitário foi ampliado para 26%, com meta de alcançar 45% da cidade até 2025. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir mais R$ 1 bilhão na cidade.