Ação judicial conjunta requer medidas urgentes para tratamento da covid-19 no Alto e Médio Solimões (AM)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo federal e o governo estadual adotem medidas urgentes de saúde para tratamento da covid-19 na região do Alto e Médio Solimões e no município de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus).

Entre os pedidos da ação estão a ampliação e a estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT), para garantir acesso universal e igualitário, enquanto durar a pandemia de covid-19, a militares e civis, indígenas ou não indígenas.

Os órgãos pedem ainda, na ação, que a União e o Estado do Amazonas sejam obrigados a apresentar um plano de atendimento a indígenas e não indígenas da região em estado grave de saúde em decorrência da covid-19. O plano deve incluir a transferência de pacientes em estado grave para Manaus ou outros estados do país, garantindo pronto atendimento.

A ação civil púbica abrange os municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tonantins, Jutaí e Atalaia do Norte.

Na região do Alto Solimões, já foram confirmados mais de 640 casos de covid-19. Por estar situada na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Colômbia e Peru, os órgãos destacam na ação que é preciso considerar também a situação da pandemia nos países vizinhos. Em Letícia, por exemplo, cidade colombiana conurbada com Tabatinga, há 229 casos confirmados de covid-19, o que representa o maior número de casos por milhão de habitantes da Colômbia.

Em Tabatinga, município referência em saúde para toda a região, apenas o Hospital de Guarnição (HGUT) possui usina de oxigênio, sendo o único que produz e envasa oxigênio em cilindro para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A usina, inclusive, tem passado por problemas de funcionamento, o que é objeto de ação civil pública do MP-AM, em tramitação na Justiça Estadual.

O HGUT informou, por ofício, que apesar de solicitada a inclusão de pacientes graves no sistema de transferência gerido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), eles não foram transferidos para Manaus por falta de leitos na capital para pacientes com covid-19. As prioridades são definidas por uma central da Susam em Manaus e, apesar da gravidade do estado de saúde dos pacientes, não há previsão de remoção para a capital.

Povos indígenas mais vulneráveis – Os órgãos destacam também, no documento, a necessidade de proteger os povos indígenas que habitam a região. No Alto Solimões, estão localizadas e reconhecidas oficialmente 26 terras indígenas, que ultrapassam nove milhões de hectares em extensão. “É de se pontuar, ainda, que uma das maiores terras indígenas do Brasil, Vale do Javari, é considerada a maior área de concentração de índios isolados e de recente contato de todo o mundo. Portanto, sua população é muito mais suscetível, pela condição imunológica, a alcançar grande número de vítimas por doenças virais”, indica trecho do documento.

Além da maior vulnerabilidade biológica, a ação civil pública aponta que aspectos socioculturais de alguns povos, como concepção ampliada de família e de núcleo doméstico, habitação em casas coletivas e compartilhamento de utensílios podem facilitar o contágio exponencial da doença nas aldeias.

A ação aguarda julgamento na Vara Federal de Tabatinga, sob o nº 1000411-60.2020.4.01.3201.

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