A fraude bilionária dos livros – Esquema que teve origem no Amazonas levanta suspeitas de drenagem de recursos da educação no País

O que começou como contratos técnicos para fornecimento de material didático passou a chamar a atenção de órgãos de controle e especialistas em gestão pública. O modelo, que combina contratações de alto valor, ausência de licitação e intermediação privada, é apontado como um possível mecanismo de desvio de recursos da educação.

O padrão se repete: contratos bilionários, inexigibilidade de licitação, atuação de intermediários e falta de transparência na formação de preços.

O Amazonas voltou ao centro desse modelo.

Contrato de R$ 1,3 bilhão sob suspeita

O governo do Amazonas firmou, neste ano, contrato de R$ 1,348 bilhão com a Fundagres Inovar, Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, para fornecimento de material didático e serviços educacionais.

A contratação chama atenção por envolver uma entidade cuja atuação principal não está vinculada ao setor educacional. Ainda assim, a fundação passou a fornecer livros, plataformas digitais e serviços pedagógicos em larga escala.

O pacote contratado inclui:

• materiais didáticos e paradidáticos, impressos e digitais
• plataformas educacionais
• avaliação de aprendizagem
• formação de professores

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, instrumento legal que dispensa concorrência, mas exige comprovação de inviabilidade de competição e justificativa técnica consistente.

É nesse ponto que se concentram os principais questionamentos.

Alerta do Tribunal de Contas

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas identificou indícios de irregularidades no processo.

Segundo análise técnica:
• não há comprovação de compatibilidade dos preços com os praticados no mercado
• não foram apresentados critérios suficientes que demonstrem vantagem econômica
• o modelo pode gerar “dano irreversível ao erário estadual”

Diante dos indícios, foi determinada medida cautelar com:
• suspensão imediata do contrato
• proibição de pagamentos
• prazo de 15 dias para manifestação dos responsáveis

O volume superior a R$ 1,3 bilhão elevou o caso ao nível de prioridade nos órgãos de controle.

O modelo: intermediários no lugar das editoras

Investigadores e técnicos apontam para um padrão recorrente nesse tipo de contratação.

Os recursos públicos não são destinados diretamente às editoras responsáveis pela produção do conteúdo. Em vez disso, passam por intermediários, como fundações ou empresas que atuam como fornecedoras integradas.

Esses intermediários adquirem o material das editoras e o revendem ao poder público com margens significativamente superiores.

Estimativas do setor indicam que essas margens podem ultrapassar 50%, favorecidas por:
• estruturas tributárias mais leves
• concentração de contratos
• articulação política

O modelo cria um ambiente propício a sobrepreço e possível direcionamento.

Nos bastidores, relatos apontam para a atuação de grupos que operariam por meio de múltiplas empresas, o que pode dificultar a identificação de concentração de mercado e simular concorrência.

Um modelo que se espalha

Levantamentos preliminares indicam que o modelo não se restringe ao Amazonas.

Contratações semelhantes vêm sendo identificadas em outros Estados, com características recorrentes:
• contratos de alto valor
• ausência de concorrência
• justificativas genéricas de solução integrada
• atuação intensa de lobby

O padrão sugere a expansão de um modelo de negócios baseado na intermediação de compras públicas de educação.

Pressão política e tramitação acelerada

Fontes ouvidas pela reportagem relatam que esse tipo de contratação costuma ganhar prioridade dentro das secretarias de educação.

Os processos, segundo esses relatos:
• tramitam com rapidez incomum
• recebem pareceres favoráveis em sequência
• avançam sem comparações consistentes de preço

Enquanto isso, editoras tradicionais, que poderiam fornecer diretamente ao poder público, ficam fora das contratações.

Impacto direto na educação

O efeito prático do modelo é a redução da eficiência do gasto público.

Recursos que poderiam ser destinados a:
• infraestrutura escolar
• valorização de professores
• melhoria da qualidade de ensino

acabam direcionados a estruturas intermediárias que não produzem conteúdo educacional.

As perguntas que permanecem

Como contratos dessa magnitude são firmados sem comprovação clara de vantagem econômica?

Por que a intermediação substitui a contratação direta de produtores de conteúdo?

O caso do Amazonas pode representar não um episódio isolado, mas um indício de um sistema mais amplo, que transformou a compra de material didático em um dos segmentos mais opacos e financeiramente relevantes da administração pública.