AM: paciente que contraiu doença após tomar vacina em 2009 é indenizado por danos morais e materiais

A União apelou contra a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas que condenou o ente público ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e danos materiais no valor de R$ 30.901,63 a uma pessoa que contraiu a doença Mielite Transversa em decorrência da vacina antigripal H1N1. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação.

Consta dos autos que o apelado foi acometido de Mielite Transversa em decorrência da vacina H1N1, em setembro de 2009, o que levou o paciente a se submeter a tratamento médico no período de um ano, de 2010 a 2011, na cidade de São Paulo/SP, com internações mensais que variavam de três a quatro dias.

Sustentou a União, em seu recurso, que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a vacina e a doença adquirida, afirmando que a doença poderia ser por diversas causas, sendo impossível determinar com precisão a sua razão no caso concreto.

Conforme o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires de Brandão, “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que o Estado tem o dever objetivo de amparar aqueles que sofreram as reações adversas e os efeitos colaterais provados pelo consumo de vacinas oferecidas”.

Ainda de acordo com os autos, o cartão de vacinação do apelado comprova que ele tomou a vacina em agosto de 2009, foi submetido a diversos exames um mês após a inoculação da vacina e foi encaminhado a um neurologista a fim de investigar a fraqueza muscular e a dificuldade de coordenação motora que o acometiam.

O magistrado afirmou que apesar de o laudo pericial se mostrar superficial, não apresentando fundamento às respostas, quanto à causalidade entre o fato e o dano, o relatório médico produzido pelo neurologista apresenta provas de que a doença acometida ao autor resultou de ação adversa à vacina H1N1 e, “portanto, existente o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, visto que afirma categoricamente que o apelado foi diagnosticado com Mielite Transversa como consequência da vacinação”. A decisão foi unânime.

Gripe H1N1

​​O subtipo do ​​vírus influenza A H1N1 é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus da gripe aviária, do vírus da gripe suína e do vírus humano da gripe. Sua forma de transmissão se dá de uma pessoa para outra pelo contato com secreções respiratórias, partículas de saliva, tosse ou espirro. E, de acordo com o OMS, também é possível a transmissão pelo contato com superfícies contaminadas.​​

Sintomas da H1N1

Os sintomas são semelhantes aos da gripe comum, e se apresentam como febre repentina (acima de 38°C), dor de garganta, associado a dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações, coriza e falta de apetite. Sintomas respiratórios como tosse e piora da asma para asmáticos também são comuns. Algumas pessoas também podem apresentar diarreia e vômitos. É recomendado que os pacientes que apresentarem sintomas que envolvam secreções nasais, tosse ou espirro recebam máscara cirúrgica com o intuito de evitar a transmissão do vírus. Os adultos podem transmitir a doença no período de sete dias após o aparecimento dos sintomas. Nas crianças, este período vai de dois dias antes até 14 dias após aparecerem os sintomas.

Diagnóstico e tratamento

Para confirmar o diagnóstico de H1N1, é necessário realizar teste laboratorial específico. Já o tratamento é feito com uso de medicamento fosfato de Oseltamivir (Tamiflu) nas primeiras 48 horas após aparecerem os sintomas, com duração de cinco dias. Não há contra indicação de medicamentos para este tipo de gripe.

Epidemia

Após o surto de “gripe suína” em 2009 muitas pessoas foram atingidas e ficaram totalmente ou parcialmente imunes. Atualmente temos um novo grupo de pessoas, que não foram expostas ao vírus, ou que já apresentam uma queda de imunidade. Esse atual grupo corre risco de gerar uma nova epidemia caso não tenha prevenções ou tratamento adequado.

Prevenção

A melhor forma de prevenir é recebendo a vacina contra a gripe H1N1. Porém, cuidados de higiene também são importantes, como:
• Lave bem as mãos com água e sabão e utiliza álcool gel com frequência
• Evite colocar as mãos nos olhos, boca e nariz após contato com superfícies
• Não compartilhe objetos de uso pessoal
• Cubra a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar
• Evite locais fechados e com muitas pessoas presentes
• Evite beber água em bebedouros públicos. Utilize copo ou garrafa plástica de uso pessoal