Mapa abre consulta pública para revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebe, até o dia 6 de abril, sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

O decreto 5.153 de 2004 será revisto para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.

Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, “a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos”.

“Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas”, disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.

O setor de sementes e mudas do Brasil é o terceiro do mundo em faturamento, com movimentação de US$ 7,6 bilhões/ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos (US$ 12 bilhões) e a China (US$ 10,8 bilhões). Nas safras 2018/2018 e 2018/2019, a produção estimada de sementes foi da ordem de 4.802.675 toneladas e 7.992.609 toneladas, respectivamente.

A minuta para o novo decreto encontra-se disponível no site do Mapa. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o e-mail consultapublica.cgsm@agricultura.gov.br com o assunto “Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas”.