Assembleia aprova orçamento de R$ 29,3 bilhões para o Estado do Amazonas, em 2024

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira(12/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, de R$ 29,314 bilhões,com despesas estimadas em R$ 29,289 bilhões. O Orçamento é o maior da história do Amazonas. Foram R$ 26,7 bilhões este ano de 2023 e R$ 24 bilhões em 2022.

O orçamento foi aprovado com apenas quatro emendas coletivas e rejeição de todas as 65 emendas individuais propostas pelos parlamentares estaduais. O projeto seguiu para a sanção do governador Wilson Lima (UB).

A LDO 2024, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do estado, foi alvo de intensas discussões e análises por parte dos parlamentares, tanto no plenário, quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O valor previsto reflete a expectativa de receitas e despesas para o próximo exercício, considerando a conjuntura econômica e as demandas prioritárias das diferentes áreas da gestão pública, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

De acordo com o projeto do governo, para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, a LDO 2024 traz medidas de controle e otimização dos recursos disponíveis, buscando garantir o cumprimento dos compromissos financeiros sem comprometer o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

Na Mensagem Governamental nº 38 de 2023, o governador traça um panorama econômico do Amazonas, do Brasil e do mundo, que embasarão as decisões do governo para o ano que vem. Segundo o texto, o cenário nacional surpreendeu positivamente. “Apesar do ano começar com inflação alta, a mesma foi controlada no decorrer do período com a elevação da taxa básica de juros (Selic). Seguindo a premissa de que a economia no Estado do Amazonas é mais volátil que a Nacional, o PIB regional fechou, no ano de 2022, em 6,40%”, explicou.

As diretrizes estabelecidas pelo projeto compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, as projeções das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2024; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos, para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios; as disposições relativas à política de pessoal; as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2024; as disposições sobre as alterações na legislação tributária, e as políticas de aplicação da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

A distribuição dos recursos ficou assim definida:
Poder Judiciário 8,31%;
Ministério Público 3,6%;
Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%;
Defensoria Pública 1,6%.

Único deputado a votar contrário à aprovação da LDO 2024, o deputado Wilker Barreto (Cidadania), que é líder da minoria na Assemblei, afirmou que o papel do parlamento é contribuir para a elaboração do orçamento.

“Se o parlamento tem suas emendas rejeitadas, nosso papel fica prejudicado. A construção do orçamento acontece aqui, o que não pode é um rolo compressor derrubar 65 emendas”, protestou.

Em defesa da aprovação, o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), disse que em 2023 a arrecadação estadual foi menor, prejudicando o pagamento das datas-bases nas datas pré-estabelecidas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Adjuto Afonso (UB)), defendeu a manutenção da derrubada das emendas por entender que elas já estão previstas no projeto. “Todas as emendas foram analisadas, muitas delas já estão contempladas no projeto”, explicou.