Inquérito do MPF apura situação do Mercado Adolpho Lisboa, em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas converteu em inquérito civil a denúncia de irregularidades nas condições estruturais do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, em Manaus, “a exemplo da ausência de laudo de vistoria do corpo de bombeiros e equipamentos de prevenção à incêndio, em razão de supostos atos de negligência e falta de transparência por parte da Comissão Gestora”.

O Mercado Adolpho Lisboa, um dos mais importantes centros de comercialização de produtos regionais em Manaus, foi construído no período áureo da borracha e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por ser um dos principais exemplares da arquitetura de ferro sem similar em todo mundo, foi tombado em 1º de julho de 1987 pelo Iphan.

A Portaria de conversão foi publicada esta semana, no Diário Oficial do MPF-AM e considera a defesa do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em âmbito preventivo e repressivo. Foi assinado pela procuradora da República Lígia Cireno Teobaldo.

Em outubro de 2022, o Mercado Municipal Adolpho Lisboa foi parcialmente interditado, depois de parte da estrutura da fachada desabar, durante um temporal. Na época, além dos problemas estruturais, comerciantes denunciam goteiras e problemas de alagamento. A Secretaria Municipal de Agricultura (Semasc chegou a interditar parte do prédio, para reparos.

A prefeitura informou, que reparos estruturais, que necessitam de uma intervenção maior, só podem ser feitos com autorização do Iphan, por tratar-se de um prédio tombado pelo patrimônio histórico e que havia solicitado autorização do órgão para iniciar os reparos necessários na estrutura do prédio.

Prédios históricos

De acordo com informações no site do Ipahn, os imóveis históricos de Manaus, em sua maior parte, estão entre a Avenida Eduardo Ribeiro e a Rua Leonardo Malcher. Do núcleo colonial, resta apenas o traçado urbano, orgânico em contraponto ao traçado planejado, ainda no século XIX. Na arquitetura, uma boa quantidade de edifícios ecléticos ainda está preservada. O centro histórico de Manaus no século XXI apresenta uma porção urbana formada por edificações do período áureo mesclada a edifícios modernos.

Os prédios da Alfândega e da Guardamoria representam uma transição entre o conjunto de armazéns (construídos de 1903 a 1910) e os edifícios da empresa Manaos Harbour Ltd., por utilizarem o sistema de pré-moldagem. Três das edificações tombadas são anteriores aos empreendimentos da Manaos Harbour: o antigo edifício do Tesouro Público (inscrições na fachada 1887-1890) de estilo neoclássico, o trapiche 15 de Novembro, e a bomba de incêndio junto a este trapiche (obras públicas de 1869 a 1881).

Também foram tombados o Escritório Central e fachada anexa (Rua Taqueirinha, Nº 125), Setor Administrativo (Rua Governador Vitório, Nº 121), Setor de Operações – antigo prédio do Tesouro (Rua Monteiro de Souza S/N), Museu do Porto (Rua Vivaldo Lima, Nº 610), imóvel da Rua Bernardo Ramos n° 69 e n° 77, antiga Casa da Tração Elétrica (Rua Marquês de Santa Cruz, S/N), Road-Way e a bomba de incêndio, e Armazéns Nº 3, 4, 5, 10, 15, 18 e 20, Paço da Liberdade (Museu da Cidade), Coreto e Chafariz da Praça Dom Pedro II e Praça IX de Novembro, entre outros.

Teatro Amazonas

Inaugurado em 1896, é a expressão mais significativa da riqueza da região durante o Ciclo da Borracha. A cidade era uma das mais prósperas do mundo, embalada pela riqueza advinda do látex da seringueira, produto altamente valorizado pelas indústrias europeias e americanas. Por isto, necessitava de um lugar onde pudessem se apresentar as companhias de espetáculos estrangeiras e a construção do teatro, assim, era uma exigência da época. O projeto arquitetônico escolhido foi o de autoria do Gabinete Português de Engenharia e Arquitetura de Lisboa e hoje é o principal patrimônio cultural arquitetônico do Amazonas, tombado como patrimônio histórico pelo Iphan, em 1966.

Reservatório de Mocó

Obras em estilo neo-renascentista, foi inaugurada em 1899 durante o período áureo da borracha. O reservatório que abrange uma área com cerca de mil metros quadrados foi planejado e construído com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água, que atingiam a cidade no final do século XIX. Destaca-se pela imponência de sua estrutura interna – toda em ferro importado da Inglaterra – que suporta dois enormes tanques metálicos, instalados no espaço superior da edificação. Tombado pelo IPHAN em 13 de Março de 1995, o Reservatório do Mocó abastece ainda hoje parte da Cidade de Manaus.

Praça Dom Pedro II

Inaugurada em 1897, era inicialmente cercada de gradis, removidos em 1907 e instalados na entrada sul do Mercado Adolpho Lisboa, onde permanecem até os dias atuais. Possui um coreto em ferro, concluído em 1888, feito pela empresa inglesa Francis Morton & Cia. Limited Engineer, de Liverpool, e um chafariz também de ferro. A Praça foi construída sobre um cemitério indígena, descoberto no final do século XIX, e registrado como sítio arqueológico na década de 60 do século XX.

Relógio Municipal

Construído em 1929, sendo autor do projeto o amazonense Coriolano Durand, possui estilo neoclássico e engrenagem de origem suíça. Nele há dois mostradores. Em um deles há a inscrição latina Vulnerant omnes, ultima necat, que significa “Todas ferem, a última mata”.

Academia Amazonense de Letras

Fundada em 1918, funcionou, inicialmente, no Instituto Universitário de Manaus. A doação do atual prédio ocorreu em 1935, sendo este pertencente ao repertório eclético.

Instituto Benjamin Constant

Construção do final do século XIX, em estilo eclético, recebeu vários usos: palacete do Barão de São Leonardo, museu botânico, orfanato Instituto Benjamin Constant. Atualmente é unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Biblioteca Pública do Estado

Construída entre 1905 a 1910, em terreno onde funcionava o Estábulo Público, sofreu um incêndio em 1945, perdendo quase todo o seu acervo e a ala sul do prédio, que foi reconstruída e reaberta dois anos mais tarde. Foi projetada pelo arquiteto paraense José Castro de Figueiredo. Em sua arquitetura de estilo eclético, com predominância de elementos clássicos, destaca-se a escadaria interna, de ferro forjado em rendilhado, procedente de Liverpool, Inglaterra.

Cemitério São João Batista

A aquisição dos primeiros terrenos iniciou-se em 1890 e inauguração ocorreu em 1891. Em 1905 foram construídos os muros voltados para a Avenida Álvaro Botelho Mais e Rua Major Gabriel, incluindo seus portões de ferro, de origem escocesa. Os outros muros datam do início da década de 20 do século passado. Possui capela em estilo neogótico, inaugurada em 1906 e reformada em 1915. Está localizado na área de entorno do Reservatório do Mocó.

Centro de Artes Chaminé

No prédio funcionou a antiga estação de tratamento de esgotos, sob responsabilidade da empresa inglesa Manaos Improvements Limited Company. Sua construção foi concluída em 1910. Em 1993, tornou-se o Centro de Artes Chaminé.

Agência dos Correios e Telégrafos

Construído no início do século XX para abrigar a firma Marius & Levy, o prédio de estilo eclético, possui revestimento cerâmico e tijolos aparentes em todas as fachadas. A empresa de Correios e Telégrafos está no edifício desde 1921.

Faculdade de Direito

Nesse prédio funcionaram o Grupo Escolar Silvério Nery e o Grupo Escolar Nilo Peçanha. A partir de 1934, instalou-se a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus, nome alterado para Faculdade de Direito do Amazonas em 1936, que foi transferido para o Campus Universitário, em 2004. Em estilo eclético, o segundo pavimento foi construído na reforma ocorrida entre 1936 e 1938.

Escolas

Grupo Escolar Euclides da Cunha (datado de 1896), Grupo Escolar Barão do Rio Branco (antigo Consulado de Portugal, em 1943 passou ser a sede da escola), e Grupo Escolar José Paranaguá (inaugurado em 1895, atualmente abriga o Conselho Estadual de Educação).