Isenção de impostos para agrotóxicos será julgada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, hoje (19), um processo que pede o fim das isenções de impostos para agrotóxicos e outros produtos usados pelo agronegócio. Reportagem da BBC Brasil destaca que entidades ligadas ao setor dizem que a medida pode levar a uma perda de competitividade dos produtos brasileiros e aumento do preço para o consumidor.

O processo, que tem como relator o ministro Edson Fachin, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A ação lega que a isenção – estimada em R$ 6,2 bilhões por ano somente em impostos estaduais – desrespeita a Constituição, ao contrariar direito a meio ambiente equilibrado.
O governo federal e empresários do agronecócio defendem que os agrotóxicos são seguros quando usados corretamente.

São duas as isenções de impostos em julgamento nesta quarta: uma concedida pelos governos dos Estados, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e outra dada pela União, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), autorizada por decreto da ex-presidente Dilma Roussef, em 2011, e váliada para 24 princípios ativos usados em defensivos agrícolas.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o fim da desoneração para os agrotóxicos seria sentido no bolso do consumidor. “Calcula-se que o trabalhador brasileiro que, com a desoneração, compromete, em média, 46,4% de seu salário mínimo com a compra da cesta básica de alimentos, passará a comprometer 50,8% no caso de suspensão da desoneração (do ICMS)”, disse à BBC a entidade, que representa as empresas agrícolas do país.

O economista Antônio Márcio Buainaim acredita que a transição para uma agricultura com menos agrotóxicos requer tempo. “O que eu não concordo absolutamente é que esta mudança possa ser feita da noite para o dia. Isto traria muitos problemas para (a agricultura, que é) talvez um dos únicos setores da economia brasileira que vêm funcionando mais ou menos bem. Sendo desejável mudar esse contexto (de uso dos agrotóxicos), deveríamos ter uma política para criar condições que permitam essa mudança”, concluiu.