Relatório preliminar da reforma tributária mantém vantagens da Zona Franca de Manaus

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da reforma tributária apresentou, nesta terça-feira (06/06), o relatório preliminar que baliza as mudanças.

Entre os eixos que os deputados sugerem estão a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM); IVA dual com quatro alíquotas; IPVA para jatinhos e iates; benefícios fiscais para educação, saúde e transporte; cashback de impostos para famílias pobres; e a criação de fundo de desenvolvimento para beneficiar estados mais pobres.

Segundo o coordenador do grupo, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), substitutivo que irá para votação no plenário da Câmara deve ser apresentado dentro de 15 dias.

A ZFM é citada no relatório no capítulo ‘Regimes Tributários Favorecidos’. O grupo de trabalho traz como diretriz a manutenção de dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Em relação à Zona Franca, de acordo com o relatório, os esclarecimentos dos deputados federais pelo Amazonas Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, bem como a visita do grupo de trabalho a Manaus deixaram clara sua essencialidade para o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte.

“Com efeito, juntamente com a inserção da região amazônica nas cadeias de produção, sua ocupação ordenada é decisiva no auxílio à preservação dos biomas locais”, diz o relatório.

E acrescenta: “Assim, foi compreendido que se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073, enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade, garantindo a expansão de empregos e a manutenção do seu patrimônio ambiental, tão importante para a soberania do país”.

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) classificou como “vitoriosa” para o Amazonas as soluções apontadas pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O deputado Sidney Leite também parabenizou os membros do grupo pelo resultado do trabalho.

Veja a íntegra do relatório.