Lavagem de dinheiro financia crime ambiental e falta fiscalização, diz estudo

Uma parte importante de atividades ambientais ilegais na Amazônia, como desmatamento, mineração ou extração de madeira, está sendo usada como maneira de lavar dinheiro vindo de outras origens criminosas, como tráfico de drogas e corrupção, de acordo com um estudo feito pelo Instituto Igarapé e divulgado nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente.

A via contrária é igualmente verdadeira: os recursos gerados por meio dos negócios de extração irregulares na floresta também estão seguindo em frente para ser lavados de outras maneiras e poder entrar no sistema financeiro formal sem ser rastreado.

Isto significa que a lavagem de dinheiro advinda de diversas origens criminosas é também uma das atividades que está financiando a destruição de áreas protegidas da Amazônia e, portanto, colaborando para a aceleração das mudanças climáticas.

O problema, de acordo com o estudo, é que os órgão nacionais e internacionais voltados para o combate à lavagem de dinheiro ainda dão pouca atenção para este ponto de parada ambiental na rota do “dinheiro sujo”.

“Os órgãos anti-lavagem de dinheiro precisam passar a olhar também para os crimes ambientais; esta não é uma tarefa só do Ibama e seus órgãos de fiscalização”, diz a diretora de pesquisas do Instituto Igarapé, Melina Risso, e uma das coordenadoras da pesquisa.

“Isso significa que a Receita, o Banco Central, os bancos, o Coaf de cada um desses países também precisam estar olhando para isso, o que é uma grande oportunidade de ter mais mecanismos de combate a esses crimes ambientais que estão colocando em cheque a vida humana ao fomentar as mudanças climáticas.”

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é, no Brasil, o órgão do governo responsável pelo monitoramento e o combate à lavagem de dinheiro no país.

O estudo do Igarapé se debruçou sobre pesquisas e documentos que verificam as atividades ambientais ilegais nos principais países que compartilham a Amazônia: Brasil, Colômbia e Peru.

Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que os bancos do país — que são obrigados a informar ao Coaf qualquer operação suspeita e todas aquelas feitas em espécie acima de R$ 50 mil — têm “incessantemente buscado fazer sua parte no combate à lavagem de dinheiro”.

Isto inclui, segundo a entidade, mais investimentos em tecnologia e aperto do certo às operações suspeitas.

Os crimes ambientais, como parte das cadeias financeiras de dinheiro sujo, têm entrado mais fortemente para a pauta nos últimos anos, conforme a entidade.

“Em 2021 e 2022 foram propostas medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionadas aos ilícitos ambientais. Foram feitas amplas discussões com diversos órgãos, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, Ibama, BC, Coaf e outros”, disse a Febraban, em nota.

“É um tema que continuará sendo discutido”, acrescentou.

Na semana passada, a Febraban anunciou uma nova política de autorregulação pela qual os bancos associados passarão a elevar as exigências para conceder crédito a frigoríficos que atuem na Amazônia.

Pelas novas regras, a indústria da carne terá que possuir sistemas de rastreabilidade de seus fornecedores na Amazônia como condição para conseguir empréstimo dessas instituições.

A medida foi criticada pelos frigoríficos e por especialistas, que avaliaram que o engajamento dos bancos como parte desta cadeia poderia ser maior.

Em 2022, os bancos comunicaram ao Coaf mais de 4 milhões de operações em espécie acima de R$ 50 mil, em um aumento de 42% em relação a 2019, de acordo com a Febraban.

As comunicações de operações suspeitas em geral cresceram quase seis vezes no mesmo período, de 118 mil em 2019 para 704 mil em 2022. O aumento é de 494% em relação ao pré-pandemia.

As informações são da CNN Brasil.