MPF: Semed deve informar sobre falta de concurso público adequado para professores indígenas em Manaus (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) sobre a realização de concurso público especializado para contratação de professores indígenas e o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas. O concurso está previsto em lei municipal, mas ainda não foi realizado. No documento, o MPF pede que a secretaria se manifeste no prazo de dez dias.

O questionamento foi feito após reunião, realizada na última quinta-feira (25), entre o 5º Ofício do MPF, representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e professores indígenas que atuam nos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno. O encontro foi realizado na sede do MPF no Amazonas.

De acordo com o documento enviado pelo MPF, o Conselho Municipal de Educação deverá apresentar relatório das inspeções realizadas nos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno entre julho e agosto de 2022. Além disso, deverá oferecer uma vaga no conselho para representante indígena.

Nova reunião e audiência pública – O MPF também convidou representantes da Semed, dos professores indígenas e de órgãos estaduais e municipais para reunião a fim de discutir o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais de Manaus e entorno. A reunião será realizada em 13 de junho, às 9h, na sede do MPF, em Manaus. Além disso, o órgão ministerial deve promover audiência pública, na região do Rio Cuieiras (AM), até julho.

Reivindicações dos indígenas – Na reunião promovida com o MPF, os professores reivindicaram a regularização do funcionamento dos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno, nos moldes da Lei Municipal 2.781/2021, e pediram soluções para outras demandas sobre o funcionamento dos espaços culturais localizados nas comunidades que representam. Os professores também registraram no MPF denúncias sobre pressões e assédios sofridos em que não tiveram qualquer retorno ainda sobre as medidas adotadas pela Semed.

Os representantes afirmaram não possuir estrutura física e pedagógica, e nem instrumentos tecnológicos necessários para produzir as documentações exigidas pela Secretaria de Educação, como relatórios, manuais, planos, frequências e matrículas. Para os professores, as cobranças são inadequadas ao contexto dos centros culturais. Além disso, informaram que emenda parlamentar federal, no valor de R$ 300 mil, destinada à compra de insumos e materiais aos centros culturais ainda não foi utilizada.

A Copime declarou apoio às comunidades que foram ameaçadas de fechamento dos espaços caso não cumpram exigências que violam a Constituição Federal, como a criação de associações com CNPJ. As determinações foram feitas pela Secretaria de Educação, sem que os povos indígenas fossem consultados, nos moldes do que prega a lei municipal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Copime, apenas quatro dos 23 centros culturais estariam aptos a cumprir as exigências, e os demais seriam fechados.

Espaços de estudos indígenas – Os espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas são definidos, pela Lei Municipal 2.781/2021, como espaços de aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional. Eles são pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus, e funcionam em salas anexas às escolas indígenas municipais.

A legislação garante aos espaços autonomia pedagógica, projeto político-pedagógico próprio e gestão democrática comunitária ao espaço bilíngue, a partir de planejamento específico, em afirmação à diversidade de grupos étnicos e culturas de Manaus.