MPF investiga uso irregular de ONGs para compra de terras por estrangeiros no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar o uso de das entidades privadas Fundação Opção Verde e Associação Amazonas Verde, para aquisição de imóveis localizados na zona rural do município de Coari, com finalidade de alcançar interesses estrangeiros em violação à soberania nacional e às disposições contidas na Lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País.

As duas empresas, com CNPJs 11.957.879/0001-80 e 07.142.416/0001-93, têm registrado em seu quadro de sócio e administrador Maria Helena Lopes da Costa, qualificada como presidente, de acordo com o site cnp.jblz.

A Opção Verde foi fundada em 19/04/2010 e tem endereço em Manaus. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é: Atividades associativas não especificadas anteriormente. Sua situação cadastral aparece como ativa. A Associacao Amazonas Verde foi fundada em 02/12/2004, também em Manaus. Sua atividade principal é: Atividades de associações de defesa de direitos sociais. Sua situação cadastral aparece como baixada.

A Portaria de instauração do inquérito, publicada no último dia 11/04, é assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, considerando “que o Procedimento Preparatório 1.13.000.003134/2022-92 foi instaurado a partir de cópia dos autos do Inquérito Civil 243.2020.000023, encaminhada pelo Núcleo Criminal da Procuradoria da República/AM” para as providências quanto ao suposto uso simulado das entidades de direito privado, para aquisição de imóveis “com finalidade de alcançar interesses estrangeiros em violação à soberania nacional”.

O procurador também considera que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil, bem como tendo em vista que as irregularidades referidas na representação se inserem na esfera de atribuições do MPF.

A Associação Amazonas Verde estava cadastrada no Mapa das Organizações da Sociedade Civil no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) até a data de 16/03/2023.

O site da Fundação Opção Verde (http://www.opcaoverde.org/pt) informa, com traduções para o inglês e o holandês, que é uma instituição brasileira com o propósito de proteger a floresta amazônica em áreas vulneráveis a ações depredatórias. E que “manter a floresta em pé” é a sua missão. E, ainda: “até o momento, quase 120.000 hectares” estão sob sua proteção. E que “chegar até aqui foi resultado de muito trabalho, disciplina e respeito.

O site também informa que a Fundação Opção Verde é uma criação de Helena da Costa e Victor Freijser. E diz que Helena cresceu ao longo do Rio Urucu na região e conheceu Victor mais tarde na vida. Que eles compartilhavam sua paixão pela floresta tropical e por volta de 2003 seu plano para protegê-la do desmatamento surgiu junto com a população local. “Isso levou à fundação que evoluiu para a atual equipe profissional de voluntários e funcionários entusiasmados. Somos uma equipe internacional e multi-talentosa de pessoas ambiciosas de diferentes origens. Juntos, estamos comprometidos em preservar o máximo possível de floresta tropical e realizar projetos sociais com os moradores da Amazônia, no espírito de nossos antecessores”, acrescenta.